A necessidade de garantir segurança jurídica, regras claras ao empreendedorismo e urgência na aprovação do Plano Diretor de Natal foram os pontos principais dos pronunciamentos da sessão desta quarta-feira (02) da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) da FIERN. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago de Paula Nunes Mesquita, fez uma explanação sobre o Plano Diretor de Natal.

 

 

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, destacou a participação da Federação das Indústrias nas discussões sobre a atualização do Plano Diretor, desde o início das discussões. Ele citou a presença do diretor primeiro tesoureiro FIERN, Roberto Serquiz (foto) — que também é presidente do COEMA —, e do vice-presidente e presidente do SINDUSCOM-RN, Sílvio Bezerra, nas diversas etapas nas quais o PDN foi discutido.

 

 

 

 

“A FIERN, com o COEMA e esses diretores, se dedicou a esse tema —tanto Roberto Serquiz, quanto Silvio Bezerra estiveram empenhados neste assunto. Assim, a Federação das Indústria apoia essa atualização do Plano Diretor no desejo de dias melhores para a cidade de Natal, com um ambiente mais favorável aos investimentos”, afirmou.

 

 

Ele também apontou que esse debate está contextualizado na necessidade de segurança jurídica, com estabilidade e clareza nas regras. “Neste momento, é preciso juntar forças, evitar insegurança jurídica que tanto dificulta os empreendimentos. Ainda mais na situação atual, na qual há, além da pandemia sanitária, a econômica e a jurídica. Por isso, não se pode ter um ambiente em que uma medida vale hoje e não vale mais amanhã”, alertou.

 

 

O pronunciamento do presidente do COEMA foi na mesma direção. Roberto Serquiz ressaltou que é preciso ter regras bem definidas e claras. “O empresário cada vez mais entente que respeitar o meio ambiente é ser competitivo. Por isso, temos que ter outra visão do empresário”, apontou. Ele acrescentou que atualizar o Plano Diretor significa garantir qualidade de vida ao natalense porque a retomada com mais intensidade dos empreendimentos imobiliários vai estimular que a população trabalhe e estudo mais próxima de sua moradia.

 

O presidente do SINDUSCOM-RN, Sílvio Bezerra, disse que é inadiável que os agentes públicos e servidores deem as mãos ao setor privados e passem a ver os empreendedores enquanto parceiros. Ele destacou que os empresários estão conscientes de que o respeito ao meio ambiente deixou de ser um “diferencial” e passou a ser um “pouco de corte”, ou seja, algo do qual as empresas não podem mais negligenciar. Assim, devem ser vistas pelos servidores, apontou. “É preciso fazer esse alerta e apelo para darmos as mãos e o Rio Grande do Norte e Natal terem as condições para avançar”, disse.

 

Ele disse que a mudança do Plano Diretor caminha para ser resultado desta possibilidade de aproximação. “Há uma negociação. Discutido por um ano com todos os seguimentos da sociedade. Assim, vai ser o possível”, afirmou. E defendeu que se evite a continuidade da judicialização que pode prejudicar a urgência na aprovação.

 

Município

 

 

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que há iniciativas que tentam agilizar o processo de licenciamento ambientais no município, respeitadas a legalidade. Ele informou que a meta é que, com base nas informações prestadas na solicitação, a licença possa ser concedida em 48 horas. “Acreditando o que está sendo declarado, com a fiscalização e punições exemplares para os que declararem o que não corresponder à realidade”, explicou.

 

Com relação ao PDN, que está com a divulgação do resultado da Conferência Final suspensa por decisão judicial liminar a pedido do Ministério Público, Thiago Mesquita afirmou que o processo, ao ser liberado deve ter como resultado o “equilíbrio”.

 

“Essa palavra ‘equilíbrio” foi a que colocamos desde o início [com destaque] e norte. E isso deve prevalecer, se a revisão for aprovada na Conferência Final e na Câmara, porque estará sendo levada em consideração os aspectos sociais, econômicos, de inclusão social, culturais e arquitetônicos. Fizemos um trabalho de melhoria e avanços em cada um destes temas”, disse.

 

Thiago Mesquita fez um histórico sobre o Plano Diretor de Natal. Ele lembrou que essa legislação é o “instrumento de gestão do espaço urbano”, a “lei magna do município e que “direciona os aspectos do cotidiano do cidadão”. O primeiro PD de Natal foi instituído em 1984. Depois, foi aprovado um em 1994 e ainda teve o que entrou em vigor em 2007 e atualmente está em vigência.

 

A legislação federal determina a revisão a cada dez anos. Oficialmente, em 2017, esse processo começou, mas só foi retomado e intensificado no ano passado. “De fato, foi ali foi houve uma retomada em processo rigoroso, com participação da sociedade civil organizadas. Sou coordenador geral do processo de revisão e não abri mão de uma efetiva participação e transparência de todos os atos públicos e contribuições”, garantiu.

 

 

Segundo o secretário, foram seis audiências públicas, 14 oficinas públicas, mais de uma cem reuniões dos grupos técnicos. Isso resultou em mais de três mil contribuições recebidas, na participação de 150 instituições. “Todos esses atos públicos foram transmitidos ao vivo e 150 horas de gravação estão disponível na íntegra. Foi um processo participativo e transparente, registrado em áudio e vídeo”, informou.

 

 

Com relação ao teor da proposta de região, o secretário disse não ter dúvidas de que vai resultar em um avanço em todas as aeras para a cidade na qual o Plano Diretor tem possibilidade de legislar. Ele afirma que no caso de Ponta Negra, por exemplo, não há, proposta que está em discussão, comprometimento da paisagem com relação aos terrenos onde hoje está proibido edificar, mas sim permissão para um uso que favoreça a cidade possivelmente com interesse público e instalações, ao nível da avenida, que permita contemplação cênica e paisagística.

 

 

“O legado, na revisão do PDN, deve ser o equilíbrio. Hoje há um desequilíbrio, basta observar que no Plano Diretor atual não se tem um capítulo relacionado com o aspecto econômico” afirmou.