Os recentes e persistentes reajustes das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis, que tiveram forte impacto sobre os custos das empresas e o orçamento das famílias, confirmam a importância de o Brasil adequar o modelo de organização e a regulamentação do setor de energia às novas tecnologias e à incorporação de fontes intermitentes ao sistema.
A principal providência a ser tomada é a abertura dos mercados de gás e de eletricidade, visando segurança na oferta e preços competitivos para esses insumos. Dados do Balanço Energético Nacional mostram que a indústria é a atividade que mais consome energia no Brasil. Por isso, as falhas no suprimento e os expressivos reajustes atingem o setor industrial com maior intensidade.
Atualmente, os principais insumos energéticos utilizados pela indústria brasileira estão entre os mais caros do mundo. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que compara o custo da energia elétrica no Brasil com oito países selecionados, mostra que, em 2019, o valor da eletricidade pago pela maioria dos nossos estabelecimentos industriais no mercado cativo equivalia a US$ 165,27 por megawatt/hora (MWh), e só era inferior aos US$ 185,10 por MWh da Itália. Nos Estados Unidos, por exemplo, o MWh custava US$ 68,30.
No entanto, o Brasil, onde a matriz energética é limpa e diversificada, já teve um dos sistemas elétricos mais competitivos do mundo em que os grandes reservatórios das hidrelétricas garantiam a segurança da oferta e as baixas tarifas da eletricidade. Essa situação mudou a partir do fim dos anos 2000, quando, além da alta dos preços causada pela falta de chuvas, os impostos e as constantes elevações dos encargos setoriais passaram a pressionar as tarifas e, consequentemente, os custos das empresas.
O gás natural também é mais caro para a indústria nacional do que para as empresas desses oito países que são importantes exportadores de manufaturados para o Brasil. Conforme estudo da CNI, em 2019, a tarifa desse insumo no mercado brasileiro alcançava US$ 15,72 por milhão de BTUs e era quatro vezes maior do que os US$ 3,78 por milhão de BTUs cobrados nos EUA.
Para que os custos e a disponibilidade dos insumos energéticos voltem a ser uma vantagem comparativa do Brasil, é preciso implantar medidas que resolvam os principais problemas das áreas de energia elétrica, gás natural e combustíveis líquidos.
Na avaliação da CNI, uma dessas ações é a modernização do setor elétrico, que requer, especialmente, a aprovação do Projeto de Lei nº 414/2021. O texto amplia a concorrência e permite que o consumidor escolha livremente o fornecedor de energia. Hoje, a regulamentação obriga pequenas e médias indústrias, que representam 97% dos estabelecimentos industriais do país, a comprar energia da concessionária responsável pela distribuição na sua região.
Com a aprovação do projeto de lei, essas empresas poderão migrar para o mercado livre, que hoje só pode ser acessado por grandes empresas, e que tem uma tarifa inferior à cobrada no ambiente regulado. Outra iniciativa importante é a redução dos encargos setoriais incidentes sobre a conta de luz, que tiveram aumentos expressivos nos últimos anos.
Na área de gás natural, é indispensável avançar com as mudanças previstas na Nova Lei do Gás, implementando medidas que promovam a efetiva abertura do mercado. Assim, importadores e produtores nacionais poderão comercializar o insumo diretamente para os consumidores.
Para estimular a concorrência no setor, é crucial a adoção de um programa de desconcentração do mercado, em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiria uma meta de redução da participação da Petrobras na área de gás natural. Para atingir os objetivos, a empresa organizaria um programa de venda do insumo, por meio de leilões com preço mínimo, quantidade e duração definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Também é necessário regulamentar o acesso de terceiros aos gasodutos, às plantas de processamento e aos terminais de regaseificação de Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), cuja maioria ainda pertence à Petrobras. Atualmente, a falta de um marco regulatório dificulta as negociações entre a estatal e as empresas interessadas em usar esses ativos, comprometendo a livre concorrência. No setor de combustíveis líquidos, o grande desafio é promover a desconcentração do mercado, inibir as práticas abusivas e anticompetitivas, além de reduzir as barreiras à entrada de novos competidores na área.
Essas e outras propostas estão no estudo Energia: combustível para o crescimento, que integra o conjunto de 21 estudos temáticos que a CNI apresentou recentemente aos pré-candidatos à Presidência da República e à sociedade, com temas que a indústria considera prioritários. Implementar reformas e outras iniciativas que estimulem os investimentos privados e o aumento da competição no setor de energia deve estar entre as prioridades do país. Isso é fundamental para a nossa indústria enfrentar a acirrada concorrência internacional e para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social.
*Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O artigo foi publicado no jornal O Estado de São Paulo.
