O vice-presidente do Sistema FIERN, Pedro Terceiro de Melo, participou nesta terça-feira (2), em Brasília, do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019. A 24ª edição do documento, que apresenta os temas prioritários para o setor produtivo brasileiro em discussão no Congresso Nacional, foi apresentada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Paulo Afonso Ferreira.  O lançamento ocorreu, pela primeira vez, desde 1996, no Congresso Nacional, em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

O vice-presidente destacou a relevância do documento para suscitar o debate junto ao Congresso nacional de pautas prioritárias para a indústria nacional e para a retomada do crescimento econômico do país. “Pela primeira vez, o lançamento ocorre no plenário da Câmara, em evento bastante prestigiado, com participação significativa de deputados e senadores, em que a CNI expôs os temas de maior necessidade e abre a discussão entre os parlamentares, que tomaram conhecimento, opinaram. Para o movimento do Brasil, acho de grande importância trazer à discussão todos esses  pontos, de aprovação ou não pelo Congresso”, destacou Pedro Terceiro de Melo.

 

 

Nesta 24ª edição, a agenda reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégica pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na Pauta Mínima, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.

 

REFORMAS ESTRUTURAIS – A exemplo do anos anteriores, a Agenda Legislativa 2019 reforça o apoio institucional do setor produtivo à realização das reformas estruturais.

 

Nesse sentido, a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) retorna à Pauta Mínima como tema prioritário, sem a qual o Brasil dificilmente terá condições de crescer de forma sustentada. “De todas as reformas, a da Previdência Social é a mais importante neste momento. Sem equacionar adequadamente o déficit previdenciário, toda a sociedade será penalizada com a elevação da carga tributária e com a falta de recursos para os serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, explica Paulo Afonso Ferreira.

 

Outra reforma que merece destaque e deve ser prioridade do Congresso Nacional, uma vez superada a da Previdência, é a tributária. Para a CNI, o sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos, tendo como objetivos a simplificação, a desburocratização e soluções para a cumulatividade de impostos. A PEC 293 de 2004 traz avanços nesse sentido, mas precisa ser aprimorada para evitar aumento dos gastos públicos com administração tributária, entre outras medidas.

 

Outros projetos com potencial para tornar mais amistoso o ambiente para as atividades empresariais são a ratificação de protocolos ao Acordo de Madri e a Lei Geral do Saneamento Ambiental. O primeiro simplifica o registro de propriedade industrial, reduzindo tempo e custos para que marcas de empresas brasileiras se instalem no exterior. O último, reduz burocracia e confere maior previsibilidade à concessão de licenças para empreendimentos ao estabelecer, por exemplo, prazos para os órgãos e autoridades se manifestarem sobre um pedido de licença.

 

REPRESENTATIVIDADE – A definição do conjunto de propostas incluídas na Agenda Legislativa é resultado de um amplo diálogo entre as 27 federações estaduais, e mais de 65 associações setoriais da indústria. Para a construção do documento, foram analisadas mais de 1 mil propostas legislativas e, ao longo dos últimos cinco meses, foi realizado um exercício de priorização com a base do setor industrial – empresas, federações e associações setoriais – de forma que a agenda represente a visão conjunta da indústria sobre os principais assuntos em discussão no Congresso Nacional que afetam o setor produtivo.

 

O documento de 2019 reflete o apoio do setor produtivo pela continuidade do processo de mudanças que o Congresso Nacional tem debatido pelos últimos anos, principalmente na discussão de reformas estruturais, como a modernização das relações do trabalho e a regulamentação da terceirização, aprovadas em 2017 e que representaram significativo avanço na atualização de marcos legais estratégicos para quem empreende e produz.

 

“A Agenda Legislativa demonstra a União de CNI, federações e associações setoriais em torno da representação do setor industrial diante dos representantes da sociedade”, afirma o presidente da CNI em exercício.

 

SAIBA MAIS – Veja aqui todos os detalhes da Agenda Legislativa da Indústria 2019