LGPD: tratamento diferenciado para MPEs é tema de reunião do COMPEM/CNI

7/07/2021   15h07

 

Amaro Sales defende que adequação da LGPD à realidade das micro e pequenas empresas é prioridade

 

A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas foi o tema central da reunião extraordinária do Conselho Temático de Micros e Pequenas Empresas (Compem) da (Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada nesta quarta-feira (7), de forma virtual.

 

O presidente do Compem/CNI e do Sistema FIERN, Amaro Sales, destacou o trabalho que a CNI tem feito no sentido de orientar as empresas quanto às exigências da LGPD e que a adequação da lei à realidade das micro e pequenas empresas é o principal pleito do setor produtivo.

 

A proposta de regulação da LGPD para as MPEs foi apresentada por Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo ele, o tema foi tratado como prioridade neste primeiro semestre do ano, quando foram recebidas 65 contribuições no prazo e seis fora dele.

 

Entre os principais assuntos das contribuições estão pedidos de flexibilização, a adequação gradual e com atuação da ANPD de forma mais educativa do que sancionadora e a definição de Agente de Tratamento de Pequeno Porte. Neste último, segundo ele, foi analisado a adoção de conceitos de microempresa, pequena empresa e startup trazidos pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei Complementar nº 182/2021.

 

Gonçalves também afirmou que definição de alto risco será tratada em guia orientativo, mas a resolução poderá trazer critérios gerais baseado na experiência da União Europeia, como por exemplo no tratamento em larga escala.

 

Também já foram analisados a dispensa ou flexibilização de algumas das obrigações disposta na LGPD, como Encarregado, RIPD e Registro de operações, prazos, portabilidade, com especificações em resoluções próprias; bem como a disseminação da cultura de tratamento de dados e o aprimoramento da segurança da informação nos agentes de tratamento de pequeno porte, que terão cartilhas específicas.

 

O secretário-executivo do COMPEM, João Emílio Gonçalves, abordou os trabalhos que a Diretoria de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI vem fazendo a respeito da LGPD durante a reunião, que contou ainda com a participação do diretor adjunto Jurídico da CNI, Cássio Borges – indicado para representar a CNI no Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -, e do diretor da FIERN, Heyder Dantas, que preside a COMPEM/FIERN.