Para o economista e diretor da Macroplan Consultoria, Claudio Porto, as medidas propostas pelo Governo do Estado no pacote de ajuste fiscal são indispensáveis e urgentes para evitar que o Estado afunde ainda mais na crise e se transforme definitivamente em um “novo Rio de Janeiro”. “Só lamento que essas medidas de ajuste tenham vindo tão tardiamente”, observa Porto.

 

O Rio Grande do Norte está, analisa ele, em situação de emergência fiscal, financeira e operacional. Desde 2014, quando foi lançado, o Mais RN já destacava que esse ajuste é essencial para que o Estado retome o caminho do crescimento.

 

Além dos vários documentos do Mais RN, ele lembra que especialistas e lideranças potiguares ressaltaram, desde 2014, a urgência de se buscar o equilíbrio fiscal do Estado. “Não foi por omissão, por falta de aviso ou de propostas concretas por parte do empresariado, sob a liderança do presidente da Fiern, Amaro Sales, que o Governo do Estado demorou tanto a agir”, avalia Cláudio Porto.

 

Um dos pilares do Mais RN está na consolidação de um estado eficiente e com instituições de qualidade. A agenda do documento é muito clara e enfática a respeito. Além de um amplo pacto pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte o Plano propõe 18 metas indicativas e estratégias para a consolidação de um estado eficiente e qualificação das instituições. Dessas, as oito primeiras referem-se ao ajuste fiscal e à melhoria da gestão pública no Estado.

 

O pacote é composto por 18 projetos que serão votados pela ALRN esta semana. O Governo alega que precisa de uma redução de R$ 90 milhões na folha de pagamento para ficar abaixo do limite da LRF. A folha bruta hoje é de R$ 455 milhões.

 

As propostas que tratam sobre o funcionalismo público são, na avaliação de Claudio Porto, “amargas e também indispensáveis” e sua aprovação dará um alívio na pressão sobre o caixa do Tesouro Estadual. “Sei que isso implica em certa perda para os funcionários públicos, mas é vantajoso para eles: é trocar uma perda maior (não receber salários ou quando receber só com grandes atrasos) por perder algumas “vantagens” (que podem virar miragens com a falência do estado)”, observa. O estado do Espírito Santo é um exemplo de como essa política de pessoal funciona bem por lá.

 

Investimentos e gasto público

 

Há cerca de uma década, o governo do estado vive com as contas no limite prudencial e – apesar do crescimento na arrecadação tributária – destina um percentual ínfimo para investimento. Para aumentar esta capacidade de investimentos públicos, é condição essencial é reduzir o custeio da máquina pública, em caráter estrutural. Neste sentido, além de alcançar e manter o equilíbrio fiscal e financeiro do estado, é fundamental melhorar a qualidade e a produtividade do gasto público potiguar.

 

Segundo Porto, há muito espaço para realizar economias. Três breves exemplos: no ensino médio, o custo do aluno da rede pública potiguar subiu 90% entre 2009 e 2019, mas a nota no IDEB permanece estagnada em 2,8. “Ou seja, o custo quase que dobrou e o desempenho não melhorou nada”, observa.

 

Em 2016, a despesa empenhada pelo Poder Legislativo, dividida pela população foi de R$ 104,09 que foi 36% maior do que a média do Nordeste. E, por último, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte foi o mais caro per capita: custou R$ 223,38 a cada cidadão potiguar, enquanto cada cearense pagou pela justiça do seu estado uma média de R$117,00.

 

“Um poder estadual pobre e falido como o do Rio Grande do Norte não pode mais sustentar custos tão elevados. Reduzir o custeio para investir no desenvolvimento e melhoria da vida dos potiguares não é só uma questão de eficiência econômica mas a essa altura é também um imperativo de equidade e justiça social”, enfatiza o economista

 

Repasse aos demais poderes

 

O plano de desenvolvimento estratégico para o RN – 2015/2035, Mais RN, propõe um amplo pacto pelo desenvolvimento econômico e social do Estado. Para construir uma economia competitiva, diz o texto, “os Poderes Públicos Estaduais e Municipais, e as principais lideranças e atores políticos, empresariais e da sociedade do RN precisarão realizar um grande esforço coordenado visando também um ambiente favorável ao ajuste fiscal, à melhoria da gestão, à redução de pressões corporativistas sobre os recursos públicos, à captação e alavancagem de recursos externos, à concretização de investimentos públicos e promoção dos privados”.

 

Para Claudio Porto, é preciso construir uma solidariedade institucional e financeira entre todos os poderes e também com os agentes privados e o funcionalismo público. Caso contrário, adverte ele, “o Rio Grande do Norte não sai do buraco”.

 

Previdência

 

O Mais RN já sugeria, em 2014, uma estratégia específica para a Previdência Estadual: “Previdência – Preparação ativa para negociação entre Estados e União”, com base na constatação de que havia “Crescente deterioração da Previdência estadual, sem possível solução em 20 anos pelo Regime Próprio de Previdência social, criado em 2005”.

 

“As medidas agora propostas (pelo Governo do RN) são amargas, mas indispensáveis e sua aprovação dará um alívio na pressão sobre o caixa do Tesouro Estadual. Mas não são suficientes, nem para o RN nem para qualquer outro estado da Federação”, pondera o economista, para quem é preciso equacionar o financiamento da transição do custo do regime previdenciário atual para o futuro. A interveniência do Governo Federal neste campo não só é necessária, segundo ele, mas decisiva.

 

O Mais RN já havia diagnosticado em 2014, ao recomendar: “consolidar informações robustas sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte, elaborar  e viabilizar plano para promover seu equilíbrio atuarial” – para negociar com o Governo Federal.

 

Venda de ativos e ações da Potigás

 

Sobre a venda de ativos e ações, o economista e diretor da Macroplan, Cláudio Porto, pontua que o saldo líquido (potencial) de vantagens é muito grande. “Manter um ativo econômico sem explorar direito, nem ter capacidade de investir, é contratar prejuízo para o estado e para os clientes e cidadãos”, afirma. “Esses ativos, na mão de empresas privadas, vão gerar e distribuir muito mais riqueza”, acrescenta.

 

Além disso, explica Porto, ficarão livres de “uma praga” quase generalizada no setor público brasileiro: a ocupação política dessas empresas e instituições públicas. “Só vejo dois riscos: o primeiro, o de vender “na bacia das almas”, a preço vil, se houver grande pressa. Outro risco é o governo “torrar” o que foi arrecadado com novos custeios”, pontua o economista.

 

FONTE: TRIBUNA DO NORTE (24.01.2018)