O secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, participou no último sábado (12), de evento inédito na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Foi a primeira vez que a instituição abriu as portas para um fórum dedicado ao setor, que recebeu o nome de “Criando um futuro compartilhado para empreendedores e Micro, Pequenas e Médias empresas no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”. O evento foi organizado pelo Conselho Internacional para Pequenas Empresas (ICSB, na sigla em Inglês) – organização sem fins lucrativos dedicada à educação continuada em gestão para pequenos empreendedores.

 

O secretário José Ricardo da Veiga foi uma das autoridades internacionais convidadas para o painel sobre a “Necessidade das MPMEs apoiarem os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, oportunidade em que fez um pronunciamento, ao lado de representantes dos EUA, Malásia, Coréia, Vaticano e Egito.

 

No início de sua fala, o secretário lembrou que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU é um plano de ação para o planeta, para as pessoas e para a prosperidade. “É ainda um plano a ser desenvolvido e desempenhado com base em ampla parceria e colaboração. O alcance de seus objetivos e metas envolve uma série de stakeholders, dentre os quais se destacam as micro e pequenas empresas. Cada localidade, cada cidade, vila e aldeia conta com um micro ou pequeno empreendimento, em muitos casos cumprindo um papel central na articulação dessa comunidade. São assim fundamentais, inclusive por sua enorme capilaridade, todas as ações que melhoram as condições de operação do pequeno negócio, pois têm impacto direto nas condições de vida das pessoas e, especialmente, na redução da pobreza. Esse fato demonstra a responsabilidade que assumimos ao nos propor desenhar políticas para este setor”, afirmou.

 

De acordo com o secretário, fica evidente, portanto, que as MPEs têm uma peculiaridade importante no seu papel em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “Ao mesmo tempo em que são agentes desse processo, são também grandes beneficiárias dos resultados. Esse duplo caráter é o que torna seu engajamento ainda mais relevante no esforço de se alcançar os ODS”, destacou José Ricardo da Veiga. Ele lembrou ainda que a realização do evento inédito foi um convite do ICSB e da ONU para arquitetar um eixo único e construir a convergência de práticas e políticas que permitirão às MPEs atuar na conquista dos ODS.

 

Em seguida, o secretário falou do caso brasileiro. “No Brasil, já acreditamos e praticamos essa convergência há algum tempo. Nossa Política Nacional de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa baseia-se no tratamento favorecido e simplificado previsto em nossa Constituição Federal e abrange ações regulatórias e projetos específicos de apoio. A política tem como pilares a desburocratização e simplificação; a capacitação empreendedora; o acesso a financiamento e crédito; a promoção de tecnologia e inovação e a facilitação do acesso a mercados, incluindo a inserção das MPEs nas cadeias globais de valor”, explicou.

 

Segundo ele, são ações que pressupõem um intenso alinhamento entre os diferentes atores envolvidos, tanto públicos quanto privados. “O papel da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe/MDIC) é desenvolver a sinergia indispensável à construção de um ambiente de negócios propício ao fortalecimento das MPEs, potencializando ações e recursos. Com orgulho constatamos importantes parceiros se alinharem cada vez mais a esse esforço, a exemplo, principalmente, da Confederação Nacional da Indústria – que possui um Comitê Permanente para as MPEs -, ou mesmo o Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que é maior executor das ações para esse segmento”, detalhou.

 

José Ricardo detalhou, ainda, o tratamento favorecido e simplificado disposto na Constituição Brasileira para as MPEs. “Cerca de 70% das empresas brasileiras optam pelo Simples Nacional, um regime que engloba 8 tributos, recolhidos mediante documento único”, disse. O secretário mencionou, também, o programa Simples Exportação: o regime aduaneiro simplificado de vendas externas para as MPEs que utiliza operadores logísticos para executar os procedimentos operacionais e transformar a experiência do microempresário exportador similar à de quem despacha uma encomenda pelos correios.

 

Além do amparo constitucional, explicou o secretário, o modelo brasileiro também se respalda no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, uma das mais avançadas legislações do mundo no atendimento aos pequenos negócios. Os diferenciais propostos pelo Estatuto, que incluem desde questões tributárias até o acesso à justiça, alcançam cerca de 8 milhões de MPEs e 7 milhões de microempreendedores individuais, por sua vez responsáveis por 27% do PIB brasileiro e por 99% das empresas instaladas no país, além de concentrarem 54% dos empregos formais.

 

O mesmo Estatuto estabelece o Fórum Permanente da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte, que propicia o debate permanente entre mais de 100 entidades. Apenas em 2017, foram realizadas 48 reuniões, com 1.500 presenças registradas, “o que contribui para uma política pública participativa e um rápido feedback acerca da efetividade das ações do governo federal”, avaliou José Ricardo da Veiga.

 

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