A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positiva a decisão anunciada na quarta-feira (21) pelo governo federal de privatizar companhias estatais. A privatização é o instrumento adequado para reduzir custos e modernizar as empresas, a partir da transferência de ativos do Estado para a iniciativa privada, que é reconhecida por sua eficiência e maior capacidade do que o ente público para investimentos, gestão e governança.

 

Para o presidente da CNI em exercício, Antonio Carlos da Silva, a continuidade e o aprofundamento dos processos de privatizações, por meio do bem-sucedido Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), são fundamentais para impulsionar a economia brasileira e auxiliar na pavimentação de um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento.

 

“Existe um consenso de que a solução, sobretudo para os atuais gargalos da infraestrutura do Brasil, passa, obrigatoriamente, pela expansão da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão do setor”, destaca o presidente da CNI em exercício.

 

O Brasil tem 134 empresas estatais federais, sendo 50% na área de infraestrutura. Uma das principais, a Eletrobras, embora não esteja na lista anunciada, também deve ser privatizada pelo governo. A CNI considera que o processo de capitalização e desestatização da empresa fundamental para que a companhia possa realizar os investimentos necessários sem as amarras do controle público e com a agilidade do setor privado.

 

O anúncio das nove empresas federais incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND) foi feito nesta quarta-feira (21) pelos ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas (foto). O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

 

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

 

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

 

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

 

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

 

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

 

Estudos iniciais
Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

 

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

 

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização.

 

“Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.