O Governo do Estado prorrogou até o dia 04 de junho as medidas restritivas e sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, no âmbito do Rio Grande do Norte, por meio de um novo decreto publicado na edição do Diário Oficial do desta quarta-feira, 20. As limitações de atividades permanecem as mesmas e autorizações para serviços essenciais, desde que mantidos os cuidados de prevenção. A prorrogação das restrições foi por mais quinze dias.

 

O novo decreto renova as determinações, com algumas alterações específicas e atualizações, como a recomendação para que os municípios litorâneos fechem as orlas urbanas nos finais de semana. Houve também a prorrogação dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que vencerem no período de 24 de março a 4 de junho de 2020 até 24 de junho de 2020.

 

Além dos AVCB, as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem no período de 24 de março a 4 de junho de 2020, também ficam prorrogadas até 24 de junho de 2020.

 

Outra recomendação prevista é que os estabelecimentos autorizados a funcionar devem destinar espaço em suas campanhas publicitárias para orientar a população acerca das medidas de proteção à saúde dos seus clientes e consumidores, especialmente sobre a utilização de máscara de proteção e o distanciamento social.

 

O novo decreto autorizou a reabertura, em caráter excepcional, das Centrais do Cidadão dos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do SINE no Rio Grande do Norte.

 

Da mesma forma, o Governo do Estado autorizou o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu, exclusivamente para serviços do ITEP.

 

 

 

As Secretarias de Estado da Administração (SEAD), da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e a do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) estão autorizadas a realizar a realocação de agentes públicos para atendimento ao público nestas unidades.

 

Nas Centrais do Cidadão que passam a funcionam em caráter excepcional para atividades do SINE e do ITEP serão adotadas todas as medidas de saúde recomendadas pela autoridade sanitária, principalmente, o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos proximais.

 

Os órgãos deverão organizar as filas, dentro e fora das Centrais, respeitando o distanciamento seguro recomendado. Dentro dos estabelecimentos só será permitida a presença de uma pessoa para cada 5 cinco metros quadrados. O limite de controle será de no máximo vinte pessoas em atendimento.

 

Sistema FIERN

 

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte — diante da renovação do decreto estadual com a prorrogação das medidas restritivas de isolamento social — mantém a suspensão de suas atividades presenciais até o dia 4 de junho, com retorno previsto para o dia 5.

 

 

O Sistema FIERN continua nesse período com os plantões jurídicos e para atendimento à indústria, às empresas e aos clientes do SESI, SENAI e IEL, além das aulas online destas instituições e as capacitações por videoconferência.

 

Além disso, os diretores e gestores do Sistema FIERN se mantêm em plantão permanente, atentos a qualquer necessidade e prontos para auxiliar seu público interno, bem como as autoridades dos governos federal, estadual e/ou municipal em qualquer eventualidade.

 

Esse plantão funciona com um grupo gestor formado pelas seguintes pessoas, que podem ser acionados através do e-mail covid19@fiern.org.br, em qualquer necessidade – presidente da FIERN, , Amaro Sales; superintendente do SESI/RN, Juliano Martins; diretor do regional do SENAI/RN, Emerson Batista; superintendente do IEL/RN, Juan Saavedra; superintendente Corporativo da FIERN, Gláucio Wanderlei; e a gerente de comunicação, Dodora Guedes.