SET-RN adota medidas para minimizar as implicações da pandemia na atividade econômica

26/05/2020   17h54

A Secretaria do Estado de Tributação do RN (SET-RN) adotou uma série de medidas para minimizar as implicações da pandemia do coronavírus nas atividade econômica do Estado.

 

Entre essas medidas estão a suspensão do prazo de pagamento do ICMS devido sobre faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional; a isenção para doações Isenção para doações, a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT), a prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais, o credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado, e a Ampliação da validade para 90 dias da Certidão Negativa de Débitos Estaduais.

 

Clique, abaixo, para ver a relação completa das medidas da SET-RN contra os efeitos da covid-19 na economia no Estado.

 

Medidas SET-RN