A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deve incentivar as atividades do setor no Rio Grande do Norte.  O projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes à sessão. Foram dezoito votos. Entre os principais pontos do projeto da Lei Geral, estão o estímulo às compras governamentais junto às Micro e Pequenas Empresas, a criação de um fundo garantidor para pagamento dos fornecedores ao setor público, que são microempresários, e a destinação de 40% dos recursos da área de inovação no Estado para o segmento das MPEs.

 

A nova lei determina também a introdução da educação empreendedora no ensino de escolas públicas e particulares, além da simplificação dos processos de licenciamento e liberação de alvarás de funcionamento das empresas de baixo risco.

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, destacou a importância da aprovação do projeto com o apoio unânime no Legislativo estadual. “Compartilhamos com todos a alegria pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN, na Assembleia Legislativa, por unanimidade. A lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra. Trata-se de uma luta que vem desde 2006 e que teve continuidade na Comissão Temática da Micro e Pequenas Empresas (COPEM), atualmente presidida por Heyder Dantas, em conjunto com as demais entidades do setor produtivo” destacou Amaro Sales, que também é presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM/CNI).

 

O deputado Kleber Rodrigues, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, destacou que as mudanças definidas pelo projeto aprovado vão assegurar que o setor tenha um novo estímulo e, com isso, amplie sua capacidade para gerar emprego e renda no Rio Grande do Norte.

 

O deputado Hermano Moraes lembrou que a lei, enviada para votação na Assembleia Legislativa pelo governo do Estado, foi aperfeiçoada pelas entidades representativas dos empresários. “Estamos felizes com a aprovação importante para a economia do RN”, acrescentou.

 

“Tivemos, com essa votação uma grande vitória, uma vez que estamos nesta luta e na busca deste convencimento 14 anos”, afirmou o diretor primeiro secretário da FIERN e presidente da COPEM/FIERN, Heyder Dantas, em referência à defesa de uma legislação de incentivo ao micro e pequeno empresário, que é defendida pela Comissão Temática desde 2006, quando estava na Presidência do colegiado Amaro Sales. “Agora um projeto com esse teor foi encaminhado ao Legislativo para análise, discussão e votação. Então, a governadora está de parabéns pela iniciativa. Também houve a devida recepção pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e pelos demais deputados que entenderam a importância do projeto, discutiram com a agilidade devida nas comissões temáticas da Casa e trataram da proposta com empenho e celeridade”, acrescentou.

 

 

Ele afirmou que as medidas previstas na Lei Geral vão beneficiar 200 mil micro e pequenos empreendimentos, que hoje geram 400 mil empregos. “A tendência é que, com essa regulamentação, o número de empresas no setor aumente e, consequentemente, o número de empregos geral, então, é o grande benefício para o Estado”, ressaltou.

 

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, afirmou que a aprovação é um marco para o segmento que mais gera emprego e renda no estado. “Os nossos deputados estaduais fizeram uma votação histórica, nesta quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa”, declarou Zeca Melo, lembrando que a legislação deve beneficiar mais de 200 mil empresas potiguares.

 

Segundo Kleber Rodrigues, o projeto permitirá avanços na desburocratização para o pequeno e microempreendedor – permitindo um tratamento diferenciado para o setor junto ao Poder Público -, além de autorizar que compras governamentais sejam feitas nas empresas potiguares.

 

A estimativa é que o Governo do RN passe a utilizar mais de R$ 1 bilhão com compras locais, recursos hoje destinados a aquisições fora do Rio Grande do Norte. A ideia é que este recurso fomente os negócios no próprio território potiguar. A Lei prevê ainda a criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento do poder público.

 

 

Por Aldemar Freire, Unicom/FIERN