Os projetos e medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a restruturação dos Fundos de Desenvolvimento e segurança hídrica no Rio Grande do Norte foram apresentados, na tarde desta sexta-feira (30), pelo ministro Rogério Marinho, em almoço, realizado no Hotel Barreira Roxa. O encontro, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) em parceria com a Faern, Fecomércio e Fetronor, reuniu os representantes das federações do setor produtivo, a diretoria da FIERN, empresários e deputados estaduais e federais.

 

 

Na abertura, o presidente do Sistema FIERN e da Associação Nordeste Forte, Amaro Sales de Araújo, destacou a importância das obras estruturais e acessórias de transposição do Rio São Francisco, além da conclusão de obras das adutoras, como Oiticica, para assegurar recursos hídricos para o crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida não só Rio Grande do Norte como em todo o Nordeste.

 

 

Ele lembrou ainda que a modernização e revisão de ações dos Fundos Constitucionais e de Investimentos do Nordeste vinham sendo defendidas pela Associação Nordeste Forte, entidade que reúne as nove Federações das Indústrias da região. A Associação apresentou as propostas que orientaram a discussões sobre a mudança feita pelo Ministério do Desenvolvimento nos Fundos voltados ao incentivo do desenvolvimento da região.

 

 

“Estamos em uma região rica e diversa que precisa receber tratamento diferenciado. Precisamos de ações que nos garanta segurança hídrica para que possamos alavancar ainda mais o nosso potencial econômico. O Nordeste precisa ser visto como parte da solução dos problemas do Brasil”, ressaltou Amaro Sales.

 

 

Rogério Marinho apresentou o programa de desenvolvimento integrado de Bacias do MDR, estruturado nos eixos de segurança hídrica, sustentabilidade, saneamento, infraestrutura, prevenção a desastres e rotas para o desenvolvimento. A revitalização de bacias hidrográficas, segundo ele, é prioridade para garantia da segurança hídrica. O programa busca transformar a realidade ambiental nas bacias, protegendo as nascentes e áreas de preservação permanente, permitir a alocação de recursos a partir de outros fundos e de mecanismos previstos na legislação, bem como o processo sustentado de desenvolvimento regional, tendo o Governo como fomentador dos projetos.

 

 

“Temos uma série de ações que estão sendo gestadas no MDR para combater as desigualdades sociais do país. Precisamos de uma política de Estado que tenha continuidade independente de governos. Tivemos a autorização para a retomada de 20 mil obras, que somam R$ 30 bilhões. Os recursos hídricos são a espinha dorsal”, destacou o ministro.

 

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional lançou, no último dia 16 de outubro, edital para as obras da última etapa da transposição do São Francisco, com a abertura do processo licitatório para a construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco para 48 municípios do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. O empreendimento está orçado em R$ 1,77 bilhão.

 

 

“O Rio Grande do Norte será o estado com maior quantidade de municípios beneficiados pelas águas do ‘Velho Chico’, com população estimada em 478 mil pessoas beneficiadas. Esta é a última etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que vai permitir o acesso à água a milhares de nordestinos. É um compromisso do presidente Jair Bolsonaro de não medir esforços para finalizar esta obra de tamanha importância para a região Nordeste”, destacou. Nesta fase, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos.

 

 

Além disso, frisou o ministro, o governo federal garantiu recursos para a conclusão da barragem de Oiticica e assumirá as obras do Projeto Seridó, que garantirá água para toda a região. “É importante que tenhamos a participação da sociedade e possamos contar com a sensibilidade da bancada estadual e federal potiguar para que os projetos de recursos hídricos sejam viabilizados”, afirmou Marinho.

 

 

Em sua palestra, Rogério Marinho apresentou a proposta que está sendo estudada para renegociação de dívidas dos empreendedores com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Neste sentido, explica o ministro, são passíveis de renegociação R$ 9,1 bilhões em dívidas, sendo R$ 5,2 bilhões em dívida rural e R$ 3,9 bilhões não rural. A medida beneficiará 300 mil pessoas físicas e jurídicas atendidas. “Não haverá impacto no patrimônio líquido dos Fundos”, assegura o ministro.

 

 

Além das propostas para reformulação dos Fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). Também debateu com empresários locais a renegociação e liquidação dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) – R$ 12 bilhões em dívidas – e do Nordeste (Finor)  – R$ 37 bilhões em dívidas. Ao todo, são mais de 1,7 mil empresas devedoras. A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.

 

Entre as mudanças anunciadas pelo ministro Rogério Marinho, está a transformação dos fundos regionais (FDA, do FDCO e FDNE) em fundos de natureza privada. Segundo ele, esta é a forma para que os fundos possam passar a financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados. Com a mudança, esses fundos poderão ser alocados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

 

 

Atualmente, o saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Com a medida, esse valor poderá ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Esse repasse ocorrerá por meio de um espaço fiscal obtido com a redução de custos administrativos nos Fundos Constitucionais. Pela proposta, a taxa de administração máxima desses fundos deverá cair dos atuais 2,4% para 0,5%.

 

 

Com essa alteração, o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco das operações, chamado del credere (custo administrativo), pode ser reduzido dos atuais patamares. Hoje, ele é de 3% quando o risco é compartilhado com o fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. A expectativa é que esse espaço fiscal alcance R$ 1,4 bilhão em 2021 e de mais de R$ 25 bilhões em 10 anos.

 

 

Nos últimos 14 anos, foram contratados apenas R$ 15,2 bilhões dos R$ 43 bilhões disponibilizados pelos Fundos de Desenvolvimento. Esses valores foram aportados em 60 projetos.

 

 

O encontro teve a participação do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, do presidente da Faern, José Vieira, presidente da Fetronor Eudo Laranjeira, dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho e Tomba Farias, dos deputados federais Walter Alves (MDB), Benes Leocádia, João Maia e general Girão e diretores da FIERN.

 

 

Por Sara Vasconcelos, Unicom/FIERN