A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) é um dos melhores instrumentos de incentivo a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil. Entre os impactos positivos da lei, coletados a partir de um conjunto de estudos no tema, destacam-se: a maior probabilidade de inovar em produtos e processos; o aumento de R$ 1 milhão, em média, no investimento em P&D das empresas beneficiárias; aumento de 17% nos investimentos em P&D (como proporção da receita) das empresas; aumento da produtividade das empresas; aumento de até 81% nos dispêndios em P&D e de 10% na contratação de pessoal técnico científico ligado a P&D.

O diagnóstico foi apresentado pela diretora de estudos e políticas setoriais, de inovação, regulação e infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda De Negri, na 38ª edição do Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada na semana passada, dia 26.

“Os estudos sobre o tema avaliam que a Lei do Bem chega a resultados positivos, mas isso não quer dizer que não precisamos de aprimoramentos. A lei é desenhada com base em experiências internacionais”, afirmou a pesquisadora.  Segundo ela, é necessário haver mais pesquisas sobre a Lei do Bem. O evento virtual sobre as possibilidades de aprimoramento da lei reuniu representantes de empresas, consultorias especializadas e parlamentares.

“O setor de tecnologia sofre com um gap enorme de pessoal especializado, sobretudo em áreas como inteligência artificial. Desde 2018, aumentamos em quase mil profissionais. A gente percebe que a Lei do Bem trouxe vantagens para superarmos também essa necessidade”, explicou Zanetta.  

“A Lei do Bem é democrática, pois alcança inovações que visam a melhoria de processos e serviços ou produtos, ainda que na modalidade de desenvolvimento experimental. Ou seja, não privilegia apenas pesquisa básica ou aplicada”, disse Lucimara.

“Isso não é compatível com a nossa economia, com a sofisticação do nosso setor empresarial e com as riquezas do país. Precisamos ter esse senso de urgência porque outros países têm avançado na inovação e essa lei é essencial para isso”, pontuou Sagazio. “Entendemos que é fundamental que esse PL seja aprovado ainda este ano para alavancarmos investimentos em ciência e inovação”, complementou a diretora da CNI. 

No momento, tramita em regime de urgência o projeto de lei 4944/2020, da deputada federal Luísa Canziani, que altera a Lei do Bem. Uma das mudanças previstas no texto é a permissão para que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.

O deputado Vitor Lippi, relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, vê com entusiasmo a alteração do PL e acredita que a Lei do Bem vai impulsionar cada vez mais os investimentos em inovação nas empresas.

“Os países que mais prosperaram investiram muito em ciência, tecnologia e inovação, e os três são o futuro do desenvolvimento do país. Precisamos mostrar ao Parlamento como isso gera empregos para o Brasil”, considera Lippi.

O senador Izalci Lucas, que também participou do evento, destacou que o momento é favorável para a área de Ciência e Tecnologia no país. “Temos mais condições de priorizar o setor e avançar neste governo. E a MEI é uma importante parceira pela ciência e tecnologia”, disse o senador Izalci Lucas.