A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e sindicatos filiados do setor mineral – SINDIMINERAIS, SINECIM, SINDICER, SICRAMIRN e SIMARGRAN – remeteram à Agência Nacional de Mineração (ANM) nota conjunta, na terça-feira (15), em que manifestam preocupação com os efeitos da proposta de reformulação do Regimento Interno da ANM. O documento, motivado pela repercussão de manifestação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), alerta para o risco de retrocesso na política de descentralização administrativa da agência.

 

As entidades reconhecem a importância de um processo contínuo de aperfeiçoamento institucional da ANM, que vise à eficiência e à transparência. No entanto, argumenta que a descentralização é mais eficaz em atender as demandas do setor e entender as particularidades regionais. A medida pode aumentar a judicialização dos processos e enfraquecer a governança regulatória, informa o texto.

 

Segundo a nota, a centralização proposta é criticada ainda por comprometer a capacidade de resposta da Administração Pública, especialmente em estados com forte atividade mineral, como o RN. “A centralização contraria frontalmente o princípio constitucional da eficiência”, destaca o documento, citando o artigo 37 da Constituição Federal.

 

A presença das superintendências regionais é estratégica para garantir fiscalização em campo, agilidade nos licenciamentos e proximidade com os agentes do setor, destaca a Federação e sindicatos. “A proposta de recentralização tende a ampliar a burocracia, elevar os custos operacionais dos empreendimentos, fragilizar o controle social e comprometer a geração de empregos”, alerta.

 

Embora o novo regimento ainda não tenha entrado em vigor, com previsão de efetivação para agosto de 2025, a FIERN e sindicatos da mineração destacam, portanto, que ainda há tempo para o diálogo técnico e institucional.

 

A instituição conclama, então, a união de entidades da sociedade civil, parlamentares e representantes da cadeia mineral em defesa da manutenção da descentralização da ANM. “Defendemos uma ANM forte, estruturada e presente em todas as regiões, com autonomia operacional, infraestrutura adequada e alinhamento às realidades locais”, finaliza a nota.

 

A nota é assinada pelo presidente da FIERN, Roberto Serquiz, e pelos presidentes dos Sindicatos da Indústria da Extração de Metais básicos e de Minerais não metálicos do Rio Grande do Norte – SINDIMINERAIS/RN, Mário Tavares; de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e de Argamassa do estado do Rio Grande do Norte – SINECIM/RN, Marcelo Rosado; de Cerâmica para Construção do Estado do Rio Grande do Norte – SINDICER/RN, Vinícius Lima; de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Estado do Rio Grande do Norte – SICRAMIRN, Joafran Guedes; e de Mármore, Granito e Pedras ornamentais do Estado do Rio Grande do Norte – SIMARGRAN/RN, Juviano de Oliveira Martins.

 

Confira a nota na íntegra:  NOTA CONJUNTA FIERN SETOR MINERAL