A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN deverá ampliar os profissionais que credencia para atuação nas causas que arbitra ou media. Esse foi um dos assuntos da reunião, na quinta-feira (24.07) entre o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Roberto Serquiz, o presidente da Câmara, Diogo Pignataro, o coordenador Rodrigo Fernandes de Paiva, e o superintendente jurídico corporativo da FIERN, Klebet Cavalcanti Carvalho.

 

O presidente da FIERN ressaltou que a Câmara de Arbitragem é uma alternativa mais rápida e ágil para a solução de eventuais conflitos. “Trata-se de um procedimento célere, eficaz e sigiloso. Ao optarem pela Câmara, as partes contarão com um árbitro, sempre um profissional especialista no tema em debate”, observou.

 

O presidente da Câmara informou que, durante o encontro, foram discutidas ações voltadas ao aprimoramento da instituição. Ele explicou que uma das iniciativas previstas é o aumento de nomes que compõem a lista de profissionais do Direito atualmente disponíveis para atuar como árbitros nessa Câmara. “Essa lista conta, atualmente, com renomados profissionais do Rio Grande do Norte, incluindo advogados reconhecidos. No entanto, ela precisa ser atualizada, pois serve de referência para que as partes escolham os profissionais que desejam indicar como árbitros em determinadas causas”, explicou.

 

Segundo Pignataro, essa atualização deverá incluir advogados com reconhecida qualificação em arbitragem, oriundos de diversos estados. Além de profissionais do Rio Grande do Norte, deverão ser incluídos nomes da Paraíba, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

 

“Também deveremos promover uma atualização do regulamento da Câmara, que hoje ainda segue os textos originais e necessita de aperfeiçoamento”, observou Diogo Pignataro. Ele afirmou que a reformulação buscará tornar a norma processual mais objetiva, além de simplificar a estrutura das custas, taxas e dos honorários dos árbitros.

 

“O terceiro aspecto tratado na reunião foi o planejamento para aproximar ainda mais a Câmara da FIERN, de seus conselhos, sindicatos e demais iniciativas”, ressaltou. A intenção é fortalecer o vínculo institucional e divulgar os serviços da Câmara junto às entidades representativas dos setores produtivos e associados.

 

“Esse ponto está relacionado a uma quarta questão que abordamos: a importância da atualização do uso da arbitragem pela administração pública”, acrescentou. Ele explicou que, para que contratos com entes públicos da administração direta e indireta possam ser objeto de arbitragem ou conciliação pela Câmara, é necessário dialogar com as procuradorias do Estado, dos municípios e da Federação dos Municípios. Além disso, é preciso elaborar projetos de lei municipais e estaduais que regulamentem a atividade de arbitragem no âmbito da administração pública.