Quatro pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs) foram discutidas, na segunda-feira (28), durante reunião do Conselho de Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM/CNI), em Brasília. O encontro foi liderado pelo presidente do Conselho, Roberto Serquiz, que também preside a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).

 

Entre os destaques da reunião está a apresentação de um novo modelo de financiamento para micro e pequenos negócios, proposta pelo economista Mauro Oddo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto propõe um modelo alternativo de crédito, baseado na capacitação do empresário.

 

“O modelo prevê a concessão de financiamento condicionada à certificação de qualificação do empreendedor e à apresentação de um plano de investimento voltado à aquisição de bens de capital que aumentem a produtividade. A proposta ainda está em fase de desenvolvimento e deve receber contribuições do conselho”, explica Serquiz.

 

Outro tema recorrente na pauta do COMPEM/CNI voltou a ser debatido: a defasagem na atualização dos limites do Simples Nacional. Sem reajuste há oito anos, o teto de enquadramento no regime tributário tem gerado apreensão entre pequenos empresários. “A deliberação do conselho foi de reforçar a articulação política junto à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, com atuação mais incisiva na próxima reunião, marcada para ocorrer no Espírito Santo”, destaca o presidente do Conselho.

 

 

Na área de Comércio Exterior, foi apresentado o Programa Acredita Exportação, lançado pelo governo federal na tarde da segunda (28). A nova lei amplia acesso das MPEs a ao mercado international, promovendo a restituição de tributos de até 3% e incentiva vendas para o exterior.

 

O último tema abordado foi o Marco Legal do Reempreendedorismo, que institui um regime simplificado de recuperação financeira para pequenos negócios. O projeto de lei já foi aprovado no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “O texto prevê prazos de até 180 dias para conclusão do processo e busca maior flexibilidade tanto para os devedores quanto para os credores”, comenta Serquiz.

 

Durante o encontro, também foi registrada uma preocupação adicional sobre os editais de inovação do SENAI. Representantes do Conselho defenderam a inclusão de protótipos físicos como critério contemplado nos processos seletivos.