Parceria inédita entre governo federal e CNI vai fortalecer a gestão pública e o licenciamento ambiental

O governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram oficialmente, nesta quarta-feira (30), uma parceria estratégica para fortalecer e modernizar a gestão pública no Brasil. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e a CNI. O evento ocorreu na sede do Ibama, em Brasília.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aderiu voluntariamente ao acordo, após um processo de diálogo colaborativo.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu o uso estratégico de tecnologia e qualificação dos projetos como caminhos para agilizar o licenciamento, sem comprometer a qualidade: “Buscamos essa parceria com o setor privado para criar sinergia e ganhar a celeridade do licenciamento ambiental sem perda de qualidade. Esse é o grande desafio que temos, porque o setor privado não precisa de flexibilizar os procedimentos ambientais. A gente pode, com o uso da tecnologia, investindo na qualidade dos projetos, ganhar a celeridade e, ao mesmo tempo, manter a qualidade do licenciamento ambiental”.

A iniciativa tem base na Lei nº 13.334/2016, que estabelece o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e reconhece o papel de entidades representativas do setor produtivo na construção de soluções para viabilizar empreendimentos de interesse público.

A cooperação busca otimizar procedimentos, promover a inovação, ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade nos processos de licenciamento ambiental, sem alterar as competências legais dos órgãos envolvidos.

Como primeiro resultado do diagnóstico em curso, a CNI fez, nesta quarta-feira, a doação de equipamentos e infraestrutura tecnológica para ampliar a capacidade técnica e operacional da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama.

O investimento, de R$ 1,5 milhão, inclui drones, câmeras, ferramentas de processamento de dados e estações de trabalho, que serão usados em análises técnicas e organização de acervos digitais pela diretoria.

“O acordo reflete uma das atribuições legais do PPI, promovendo o diálogo com as confederações nacionais e autoridades da administração pública da União, contribuindo com estudos e análises temáticas, buscando práticas avançadas recomendadas pelas melhores experiências nacionais e internacionais, para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do país”, comentou Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

Além da modernização tecnológica, a parceria também inclui um diagnóstico sobre oportunidades de otimização de processos e sobre formação e qualificação dos atores públicos e privados envolvidos.

“É muito positivo observar que estamos conseguindo contribuir para o desenvolvimento do país com a devida preocupação com a sustentabilidade, por meio de parcerias”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. “Esse acordo de cooperação permitirá avanços no licenciamento ambiental federal, que, desde 2003, viabilizou cerca de 1.400 empreendimentos em setores estratégicos do país”, acrescentou.

Para a CNI, a competitividade, a produtividade e a inclusão social no Brasil estão diretamente ligadas à capacidade do país de enfrentar desafios e aproveitar oportunidades relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura e das indústrias de base.

Nesse cenário, iniciativas que visam fortalecer as instituições e promover a inovação da gestão pública no campo do licenciamento ambiental têm potencial para ampliar a efetividade dos processos, a segurança jurídica e contribuir para o avanço do desenvolvimento sustentável.

Dessa forma, a CNI avalia que um compromisso público-privado pela inovação em gestão e aprimoramento de capacidades estatais, como as de competência do Ibama, é um passo fundamental para harmonizar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

“O licenciamento ambiental é importante ferramenta para que o país se desenvolva com responsabilidade socioambiental. E a atividade privada regular, com licenciamento, cumpre papel principal, pois onde há atividade econômica regular há promoção do nosso desenvolvimento com boa gestão e uso sustentável dos recursos naturais”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI.

“Com clareza, previsibilidade e segurança jurídica nos processos, todos ganham: o meio ambiente, os empreendedores e a sociedade como um todo”, completou Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI”.

• Veja como foi a cerimônia do acordo de cooperação:

Equipamentos impulsionam modernização tecnológica no Ibama

A entrega de infraestrutura digital, drones e estações de alta performance para a DILIC é parte do esforço institucional para modernizar a infraestrutura tecnológica e fortalecer o suporte técnico ao processo de licenciamento ambiental desenvolvido pelo Ibama. Os equipamentos ampliam a capacidade do Instituto para análise técnica, organização de acervos digitais e tratamento de grandes volumes de dados.

O emprego de drones com equipamentos modernos embarcados contribuirá para otimização das análises, oferecendo dados geoespaciais de alta resolução que apoiam a construção de diagnósticos mais precisos, especialmente em áreas de difícil acesso ou que exijam mapeamentos detalhados. A facilidade de compartilhamento das imagens e modelos criados também favorece a transparência do processo decisório.

Já a nova infraestrutura digital e de processamento de dados ampliará a capacidade computacional do Ibama na execução de tarefas avançadas, como geoprocessamento, modelagens ambientais e integração com plataformas digitais desenvolvidas para o novo sistema de licenciamento federal, útil à acessibilidade, inclusive por empreendedores e usuários externos.

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. “É por meio dele e da avaliação de impacto ambiental que os órgãos licenciadores conseguem estabelecer critérios ambientais para a localização, a construção e a operação dos empreendimentos de infraestrutura do país”, explica a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros.

Segundo ela, trata-se de um instrumento que exige melhorias contínuas, que incluem a necessidade de modernização dos processos, a organização das informações legadas nos estudos ambientais, a melhoria regulatória nos setores de infraestrutura e o aporte de pessoal para os órgãos ambientais, no caso o Ibama.