O Novo Marco do Licenciamento Ambiental e as perspectivas para o Rio Grande do Norte com o Projeto de Lei nº 2.159/21 foram debatidos pela Comissão Temática de Meio Ambiente da FIERN (COEMA). A advogada Maria Clara Negreiros, especialista em Direito Ambiental, abordou o tema na reunião da comissão, realizada nesta segunda-feira (4), na Casa da Indústria.

 

O texto final do Projeto de Lei nº 2.159/21 foi aprovado, no dia 17 de julho deste ano, pela Câmara dos Deputados. A Presidência da República tem até esta sexta-feira, 8 de agosto, para decidir sobre a sanção ou veto da pauta.

 

Entre as principais mudanças, o PL 2159/21 prevê novas modalidades de licenciamento, que pode ocorrer de modo simplificado, nas modalidades bifásica, fase única ou por adesão e compromisso (LAC); por procedimento corretivo (LOC); e por autorizações especiais para empreendimentos estratégicos.

 

 

De acordo com Maria Clara, a nova norma vai trazer mudanças relevantes. “O projeto envolve a mudança de diversas normas e devemos ter uma segurança jurídica maior, porque o licenciamento vai ser baseado em uma Lei Geral. A nova norma vai também atender às demandas por celeridade no licenciamento sem perda de rigor ambiental.”

 

O presidente da COEMA, Marcelo Rosado, destaca que o tema é tendência em diversos estados e também em nível nacional. “Essas mudanças visam, no primeiro momento, trazer agilidade ao licenciamento, atendendo as exigências dos órgãos ambientais.”

 

 

“Trazer essas discussões é importante para esclarecer e encontrar soluções que atendam o empreendedor, o contribuinte, como também o órgão regulador”, afirma Rosado. “Sempre buscamos tendências na regulação e soluções na área ambiental para caminharmos de alguma forma para termos dias melhores amanhã”, conclui.

 

Fitorremediação em ambientes degradados

 

Outro tema abordado na reunião foi a fitorremediação como estratégia para a recuperação de ambientes degradados. A técnica utiliza plantas para remover, degradar ou estabilizar contaminantes do solo, água ou ar. É um método sustentável e de baixo custo que aproveita a capacidade natural das plantas de absorver, degradar ou imobilizar poluentes.

 

A CEO da Phytorestore Brasil, Cristiane Schwanka, afirma que o trabalho envolve espécies de plantas nativas dos biomas brasileiros para criar jardins filtrantes para recuperar ambientes em diversas situações. “É uma solução totalmente natural, que não gera lodo, trabalha com balanço positivo de carbono, economiza água com reuso e é uma operação simplificada, sem logística de alta complexidade.”

 

 

Como exemplo, ela mostrou o caso dos jardins filtrantes do Riacho do Cavouco, um afluente do Rio Capibaribe, em Recife. O projeto envolve tratamento de 565m³ por dia, em uma área de implantação de 7 mil metros quadrados. “A ideia é regenerar o ecossistema dos rios e integrá-los aos espaços urbanos, com aumento da biodiversidade, educação ambiental, recreação e turismo e recuperação ambiental”, explica Cristiane.

 

Para o presidente da COEMA, Marcelo Rosado, o método pode ser uma importante ferramenta para indústrias do Rio Grande do Norte. “É um método inovador no Brasil e, no RN, num cenário de retomada do petróleo e gás e de avanço das energias renováveis, certamente o tema é de grande importância”, afirma.