A construção de casas para famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00 terá um incentivo adicional, no Rio Grande do Norte, com o programa RN + Moradia, desenvolvido em parceria entre a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), o Sinduscon Oeste e o Governo do Estado.

 

O decreto que estabelece o estímulo fiscal — no valor adicional de R$ 20 mil por unidade habitacional, além dos recursos assegurados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida — foi assinado nesta sexta-feira (8.08), pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade realizada no auditório da Casa da Indústria, com a participação dos presidentes da FIERN, Roberto Serquiz; do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo; e do Sinduscon Oeste, Pedro Escóssia.

 

 

“O RN + Moradia é um projeto que vai agilizar a construção de habitações para essa faixa de renda ao suprir lacunas do Minha Casa, Minha Vida. Será executada uma etapa piloto, com entrega de mil unidades, para testar os resultados — mas não tenho dúvidas quanto à importância e à eficácia do projeto”, destacou o presidente da FIERN. “Trata-se de uma iniciativa que vai movimentar a economia e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir o déficit habitacional no Rio Grande do Norte”, complementou Serquiz.

 

A estratégia é viabilizar novas moradias por meio de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que irá complementar os recursos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Dessa forma, verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — muitas vezes não utilizadas no RN por falta de demanda efetiva — poderão ser aplicadas localmente, gerando impacto social e econômico.

 

“Esse momento celebra uma parceria saudável entre a iniciativa privada e o setor público. Trata-se de um programa que proporcionará benefícios para o Estado, com estímulo à atividade econômica e justiça social”, afirmou o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo. Ele ressaltou que o incentivo à economia ocorrerá porque o crédito deverá ser utilizado em empresas locais, fomentando a construção civil e aumentando a arrecadação. A justiça social, segundo ele, virá com a entrega de moradias dignas a famílias que precisam de acesso à casa própria.

 

 

Escóssia, presidente do Sinduscon Oeste, também apontou os impactos positivos do programa, com geração de emprego e benefícios sociais. Ele se disse confiante na ampliação da iniciativa após a etapa inicial. “Acreditamos que vai incentivar a economia do nosso estado e, por isso, haverá interesse na ampliação”, afirmou. “Estaremos fomentando o setor da construção civil com mil unidades habitacionais. A partir desse plano piloto, teremos uma noção mais precisa para expandir.”

 

 

A governadora Fátima Bezerra destacou que, com o decreto publicado, é hora de colocar o planejamento em prática. “Agora é mãos à obra: executar o projeto que, além de fomentar a economia, vai proporcionar inclusão social e levar dignidade”, pontuou.

 

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reforçou que o programa é fruto de uma interlocução entre o Governo, a FIERN e os sindicatos da construção civil no Estado. “Esse projeto é um pleito da Federação e nasceu do diálogo com o Sinduscon”, afirmou. “A iniciativa vai ampliar o acesso à moradia, principalmente para pessoas com dificuldades financeiras que integram a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida”, observou.

 

RN + Moradia é um marco na retomada da construção habitacional

 

Estudos desenvolvidos pelo Observatório da Indústria Mais RN indicam que, para cada R$ 1,00 de ICMS incentivado pelo programa, o retorno médio é de R$ 5,77 em arrecadação estadual. O cálculo considera o efeito multiplicador da construção civil, que envolve desde a contratação de mão de obra até a compra de insumos, eletrodomésticos, móveis e a movimentação do comércio e dos serviços.

 

A motivação para o RN + Moradia vem de uma realidade já conhecida: muitas famílias potiguares — cerca de 83% —, embora atendam aos critérios do Minha Casa, Minha Vida, não conseguem arcar com o valor de entrada exigido para o financiamento do imóvel. Isso limita a produção e a comercialização de unidades habitacionais e faz com que o Estado devolva parte dos recursos do FGTS que lhe são destinados.

 

Experiências bem-sucedidas em estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará, São Paulo, Goiás e Paraná inspiraram a criação do programa potiguar. Nessas localidades, subsídios estaduais — e, em alguns casos, municipais — garantiram o aumento da contratação de moradias, impulsionando o setor da construção civil e assegurando a permanência dos recursos federais nos estados.

 

Para o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, o RN + Moradia representa um marco na retomada da construção habitacional voltada às famílias de menor renda. “Essa é uma conquista histórica para o setor e fruto de um diálogo intenso com o Governo. Nosso objetivo sempre foi reativar uma atividade econômica que estava muito aquém da necessidade: a construção de moradias para famílias com renda de até R$ 2.640, da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida”, explicou.

 

“Agora, começamos com um projeto-piloto de mil casas. Nossa expectativa é validar esse modelo e, a partir do próximo ano, avançar para a construção de até 10 mil unidades, garantindo moradia digna para milhares de potiguares e fortalecendo toda a cadeia produtiva da construção civil”, concluiu.

 

O programa concede crédito presumido de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional. O valor será destinado a famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, funcionando como entrada no financiamento. O benefício será aplicável a operações de financiamento habitacional que utilizem recursos do FGTS. O crédito fiscal será aproveitado pelos estabelecimentos que fornecerem os materiais de construção para as unidades subsidiadas.

 

O decreto estabelece que a concessão do crédito fiscal presumido será válida até 30 de abril de 2026.

 

Texto: Aldemar Freire
Fotos: Líria Paz