O futuro do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), principal ação de incentivos fiscais para a indústria potiguar, foi destaque na reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), na tarde desta quarta-feira (17), na Casa da Indústria. A advogada tributarista Liana Queiroz, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, falou sobre o assunto para os diretores e presidentes de sindicatos da indústria.

 

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, prevê a redução escalonada dos benefícios fiscais vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como é o caso do Proedi, entre os exercícios de 2029 e 2032. A norma também estabelece a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui e unifica o ICMS, estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.

 

De acordo com o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, a complexidade do assunto gera preocupação para o setor produtivo potiguar. “A linha de trabalho da Federação tem uma forma preventiva, e é exatamente nessa linha que apresentamos uma visão macro da implementação da reforma tributária.”

 

 

“A partir deste momento, então, nossa equipe de consultoria tributária vai mergulhar, setor a setor, nos casos específicos de cada atividade industrial. Nosso objetivo foi alcançado com a adesão das lideranças e dos presidentes dos sindicatos, que agora vão ter esse momento individualizado, olhando as causas e reflexos da reforma tributária que está aprovada pelo Congresso”, completa Serquiz.

 

Liana Queiroz destaca que, com o processo de transição da reforma tributária, “a FIERN tem força institucional para reivindicar melhorias para nosso estado que atraiam investimentos no lugar dos incentivos fiscais.”

 

 

A regulamentação da reforma criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS, para que as empresas recebam do governo federal os valores prometidos pelos estados como incentivos fiscais durante o período de redução dos benefícios. “Ao analisar o fundo de compensação, porém, percebemos que as características das subvenções dos fundos não atendem incentivos aos investimentos, como é o caso atual do Proedi. Além disso, os fundos serão para todo país e não garantem a regionalização das compensações”, comenta Liana.

 

A especialista ressalta que o planejamento é fundamental para as empresas neste momento. “Desenhar os fluxos econômicos, calcular quanto cada fluxo gera e, a partir daí, precificar mercadorias e serviços. Também é momento de regularizar passivos e até mesmo analisar novas formas de exercer cada atividade econômica”, explica.

 

Oportunidade para inovação

 

Durante a reunião da diretoria, o presidente da Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia da FIERN (COINCITEC), Djalma Júnior, apresentou, o edital que vai apoiar a realização de pesquisas aplicadas para o desenvolvimento de soluções inovadoras em micro e pequenas indústrias do RN.

 

O objetivo é contemplar 12 indústrias potiguares – sendo seis na Grande Natal, três em Currais Novos e três em Pau dos Ferros – com projetos de pesquisa científica aplicada capazes de gerar soluções tecnológicas ou de gestão que fortaleçam a competitividade e a inovação no estado.

 

“É o primeiro edital que conecta diretamente a atividade industrial, uma fundação de apoio e a academia. As empresas terão à disposição, durante 12 meses, um bolsista custeado pela fundação, independente da área do negócio, justamente para implantar inovação e extrair projetos inovadores que impactem no resultado”, afirmou o presidente da COINCITEC.

 

Eventos

 

Ainda na reunião, a coordenadora de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, apresentou uma agenda de eventos voltados aos sindicatos da indústria. A programação começa com um encontro com instituições financeiras para negociar linhas de financiamento para indústrias, que acontece na próxima segunda-feira (22), às 14h, no auditório Joaquim Victor de Hollanda, na Casa da Indústria.

 

Também na segunda acontece a SorveteFest 2025, evento realizado pelo Sindicato da Indústria de Sorvetes, Congelados e Derivados do RN (SINDISORVETE-RN). O evento integra as comemorações da “Semana do Sorvete” e busca aproximar a indústria da comunidade, com uma programação voltada para estudantes, escolas, empresários e gestores do setor.

 

Por fim, o Seminário RN+Inclusivo: mais oportunidade e mais empregabilidade, será realizado no dia 26 de setembro, no Auditório Albano Franco, a partir das 17h. A iniciativa vai reunir empresários e entidades representativas de pessoas com deficiência para debater a inclusão no mercado de trabalho.