O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, ressaltou as pautas prioritárias para as micro e pequenas empresas, durante a reunião da diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (16), em Brasília. Serquiz, que também preside o Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da CNI, falou sobre os principais temas debatidos pelos conselheiros.

 

“Tive a oportunidade de apresentar o que foi discutido na última reunião do Conselho, como o desafio de atualizar a tabela de limites de faturamento do Simples Nacional”, afirmou Serquiz. “O COMPEM pede uma maior participação do empresariado nas tratativas, como forma de mostrar a força da indústria e os riscos que estamos correndo com os limites atuais, com empresas se desligando desse regime e algumas até fechando”, acrescentou.

 

O teto do Simples Nacional não é atualizado desde 2018. Os representantes das micro e pequenas empresas (MPEs) argumentam que a defasagem prejudica o caixa das empresas, uma vez que a inflação distorce o faturamento real dos negócios ano a ano, mas o limite do Simples obriga as MPEs a migrarem para regimes tributários mais caros e complexos.

 

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado em 2021. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT), mas ainda precisa passar pelo plenário. A CNI defende que o limite de faturamento do Simples Nacional seja corrigido, ao menos, pela inflação.

 

Outro tema tratado pelo COMPEM foi a preparação das MPEs para a transição da Reforma Tributária. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão optar por seguir no regime tributário atual ou migrar para o novo sistema. Entre as várias novidades, a nova legislação tributária permite que esses negócios possam escolher se vão recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelo Simples Nacional ou pelo regime regular.

“Durante o ano de 2025 fizemos um trabalho muito intenso para preparar as micro e pequenas empresas para a decisão quanto a migrar ou não para o sistema estabelecido pela Reforma Tributária. Nós tivemos uma série de apresentações de especialistas sobre o tema e na próxima reunião, em janeiro, vamos disponibilizar um simulador para que cada um possa tomar a melhor decisão”, afirmou o presidente da FIERN.

 

Ele também mostrou o programa de proteção da propriedade intelectual das MPEs. “É uma iniciativa muito interessante que mostra a necessidade de se protegerem em relação à inovação”, comentou Serquiz.

 

O ex-presidente da FIERN e vice-presidente da CNI, Amaro Sales de Araújo, também participou da reunião.

 

 

Cenário político e as perspectivas para 2026

Ainda na reunião de diretoria da CNI, o cientista político Antonio Lavareda, diretor-presidente da MCI Estratégia, afirmou que reformas institucionais serão imprescindíveis no próximo mandato presidencial e na próxima legislatura. Ele foi um dos convidados da reunião para falar sobre o cenário político e as perspectivas para as eleições de 2026.

 

“Essas reformas, por óbvio, não virão de dentro do sistema. Virão apenas quando a sociedade, especialmente o empresariado, articularem e pressionarem. Não se trata de tentar controlar governos, mas ajudar a construir instituições previsíveis, responsáveis e modernas”, enfatizou o cientista político.

 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, pontuou que a reforma administrativa e uma nova reforma previdenciária serão fundamentais para que o país volte a ter um equilíbrio institucional a curto prazo. “Precisamos avançar com essas reformas, pois vivemos um cenário difícil em que temos o Custo Brasil, que vai desde essa insanidade dos juros altos até o custo da energia, barata para ser produzida no país, mas uma das caras para o consumidor”, destacou Alban.

O economista e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, hoje, chairman da Gávea Investimentos, também participou da reunião. Ele disse já ter desenhado com um grupo de economistas uma reforma previdenciária a ser apresentada ao próximo governo eleito. Para ele, dois pontos centrais para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável são o investimento em infraestrutura e um robusto ajuste fiscal.

 

“Se não houver um ajuste fiscal logo na largada do mandato do próximo presidente poderemos ter muitos problemas. Precisamos repensar o Estado, o qual é o maior devedor de longe. O país precisa repensar sua prioridade de gastos”, afirmou. “Fazer o Brasil crescer só será possível com a redução de desigualdade”, completou Fraga.

 

Fotos: Iano Andrade/CNI