A proposta de redução da jornada de trabalho elevaria os custos do setor produtivo do Rio Grande do Norte em até R$ 2,29 bilhões por ano, é o que aponta uma análise do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da Federação das Indústrias do RN (FIERN). O levantamento tem como base o painel “PL Redução da Escala de Trabalho”, do Observatório Nacional da Indústria, da CNI, e considera os impactos de uma redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

 

 

Com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o painel indica que o RN possui 709,35 mil vínculos formais de emprego, dos quais 421,13 mil têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Ou seja, 59,4% dos vínculos formais no estado seriam diretamente afetados pela mudança, exigindo reorganização da produção ou aumento de custos.

 

 

A análise estima dois cenários de compensação do volume de horas trabalhadas, com pagamento de horas extras ou contratação de novos trabalhadores. No primeiro cenário, em que a compensação se daria por meio de horas extras, a simulação estima o aumento anual de custos de aproximadamente R$ 2,29 bilhões, um aumento de 5,8% nos custos do setor produtivo. Já no segundo, em que a recomposição das horas reduzidas seria realizada pela contratação de outros trabalhadores, o valor adicional seria de R$ 1,53 bilhão, ou 3,9% a mais nos gastos com empregados.

 

 

“Ambos os cenários implicam aumento significativo dos custos empresariais, com repercussões diretas sobre a atividade econômica, especialmente nos setores industriais mais intensivos em trabalho, como a Indústria de Transformação, a Construção e a Indústria Extrativa”, destaca Pedro Albuquerque, analista do Observatório da Indústria Mais RN.

 

 

 

Antes de discutir a diminuição da escala 6×1, alerta o presidente do Sistema FIERN, Roberto Serquiz, “é necessário enfrentar um fato incontornável: o Brasil apresenta desempenho modesto em produtividade quando comparado a outras economias”. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) evidenciam essa fragilidade estrutural.

 

“Reduzir jornada sem elevar produtividade significa aumentar custos sem ampliar a geração de riqueza. Ao mesmo tempo, o país iniciou a transição decorrente da Reforma Tributária de 2023, que demanda adaptação, investimentos e reorganização das estruturas empresariais. Introduzir simultaneamente mudanças estruturais na legislação trabalhista e no sistema tributário representa um risco elevado para a economia. Soma-se a isso o desafio de que parte relevante do parque industrial brasileiro opera com defasagem tecnológica, baixa automação e competitividade pressionada”, ressalta Serquiz.

 

Para o presidente da FIERN, o Brasil precisa fortalecer sua base produtiva, modernizar seu parque industrial, elevar a qualificação da mão de obra e alinhar incentivos ao trabalho formal.

 

 

Repercussões para a economia industrial do RN

O levantamento aponta que, para o Rio Grande do Norte, cuja estrutura produtiva apresenta forte dependência da indústria e de cadeias associadas à construção civil, mineração, energia e produção industrial, os impactos tendem a ser estruturalmente relevantes.

 

 

Entre o conjunto de prováveis repercussões da medida, estão impactos na competitividade e no custo unitário do trabalho, risco de perda de produção e PIB, pressão maior sobre micro e pequenas empresas e efeitos setoriais específicos.

 

 

A redução do teto semanal, sem redução salarial, elevaria o custo da hora trabalhada e pressionaria o custo unitário do trabalho, o que tende a se refletir em preços, margens e capacidade de competir com outros estados e com importados. No cenário de horas extras, o estudo destaca que a hora regular pode subir cerca de 10% para trabalhadores que excedem 40h, além do custo adicional das 4 horas compensatórias pagas com adicional.

 

 

Pressão sobre micro e pequenas empresas

No Rio Grande do Norte, onde a estrutura produtiva tem forte presença de pequenos estabelecimentos em diversos ramos industriais e de construção, os riscos da medida são amplificados. O estudo mostra que micro e pequenas empresas concentram a maior proporção de empregados com jornada acima de 40h semanais.

 

 

“Isso pode acelerar informalização, substituição de trabalho por serviços terceirizados, postergação de investimentos e até encerramento de operações menos produtivas”, afirma o analista do Observatório Mais RN, Pedro Albuquerque.