Roberto Serquiz, industrial e presidente da FIERN 

 

Em um país onde empresas enfrentam dificuldades para produzir, gerar empregos e sustentar uma das mais elevadas cargas tributárias entre economias emergentes, cresce uma pergunta que não pode mais ser evitada: quanto custa o Estado brasileiro e quem paga essa conta? A autonomia dos Poderes é um princípio fundamental da República, indispensável à democracia. No entanto, autonomia não pode ser confundida com ausência de limites ou distanciamento da realidade fiscal enfrentada pela sociedade. 

 

O corporativismo, por sua vez, quando desvirtuado, atua como um mecanismo de defesa de privilégios. A percepção de equidade é severamente ferida quando cidadãos observam que determinadas carreiras públicas acumulam benefícios que a iniciativa privada e a base do próprio funcionalismo desconhecem. O serviço público existe para servir ao público, e não para servir a si mesmo.  

 

Outro sinal de desequilíbrio aparece na relação entre atividade-meio e atividade-fim. O Estado arrecada para devolver serviços essenciais à população: saúde, educação, segurança e infraestrutura. Quando, porém, o custo para sustentar a própria máquina pública se expande em ritmo superior à capacidade de entrega desses serviços, a lógica estatal se inverte, e o peso da estrutura passa a competir com a própria missão pública. 

 

Os números ajudam a dimensionar o desafio. Estudos baseados em dados do Tesouro Nacional e de organismos internacionais indicam que o Brasil destina cerca de 13,4% do Produto Interno Bruto ao pagamento de pessoal no setor público, percentual superior ao de diversas economias desenvolvidas e países da América Latina. Essa informação não deve ser interpretada como um ataque ao funcionalismo ou às instituições da República. O Brasil precisa de um Estado forte, profissional e valorizado. O que se coloca em debate não é a importância do serviço público, mas a necessidade de garantir que sua estrutura seja compatível com a realidade econômica do país e com o princípio republicano da equidade. 

 

Mais do que um confronto entre categorias ou Poderes, trata-se de um desafio de responsabilidade institucional. O momento exige maturidade para reconhecer distorções e construir caminhos de convergência. Executivo, Legislativo e Judiciário compartilham a responsabilidade de assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com transparência, equilíbrio e foco naquilo que realmente transforma a vida dos cidadãos. 

 

O Brasil não precisa de um Estado menor em sua missão. Precisa de um Estado mais justo em seus custos. O Brasil precisa de um Estado forte em suas entregas, mas leve em suas estruturas. Somente com equidade, transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte será possível construir um ambiente econômico próspero e uma sociedade verdadeiramente justa. Autonomia institucional é um valor democrático, mas ela deve caminhar lado a lado com a responsabilidade fiscal e com o respeito ao contribuinte que sustenta toda a estrutura pública.