O avanço da regulamentação do mercado de carbono no Brasil foi tema central da 143ª Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada nesta segunda-feira (23), em São Paulo. O encontro detalhou a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e da taxonomia sustentável.

 

Para a indústria, a viabilização de um mercado regulado é vista como uma oportunidade. Marcelo Thomé, presidente do Coemas, enfatizou que o reconhecimento da matriz energética limpa brasileira é um diferencial. “Um mercado harmônico, que reconheça a capacidade da indústria de avançar e descarbonizar seu produto, coloca o Brasil numa vantagem comparativa em nível global muito significativa”, afirmou Thomé.

 

Ele alertou, no entanto, que a transição exige apoio financeiro. “O Brasil precisa ter a sensibilidade de estabelecer soluções financeiras para que isso seja possível… com o patamar hoje que a gente ainda tem de custo, é impossível uma empresa média ou pequena promover a sua própria transição”.
A secretária de Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC,) Julia Cruz, reforçou que o crescimento industrial está preservado no planejamento climático.

 

“O sistema precisa se encaixar numa estratégia de competitividade industrial… No orçamento de carbono da indústria, esse crescimento está considerado… queremos realmente que o mercado de carbono seja um vetor de competitividade”, explicou.

 

Segundo ela, a atuação do MDIC busca garantir que “as imposições do mercado de carbono não venham como impeditivo de competitividade”.

 

Estimativas do Ministério da Fazenda dão conta de que o mercado regulado de carbono tem capacidade de elevar o PIB nacional em 5,8% até 2040 e em 8,5% até 2050. A expectativa de redução das emissões de carbono nos setores regulados é de 21% até 2040 e de 27% até 2050.

 

O novo sistema também deve arrecadar cerca de R$ 57 bilhões com leilões de permissões de emissão até 2040. E 75% desse valor serão destinados ao Fundo Clima, para fortalecer o crédito concedido à indústria em projetos de descarbonização. Além dos recursos dos créditos, a demanda por créditos de carbono do mercado voluntário de compensação deve alcançar R$ 14 bilhões em 2040 e R$ 28 bilhões em 2050.

 

 

Construção do sistema e cronograma até 2030

 

O governo federal iniciou a construção da infraestrutura necessária para o mercado. José Pedro Neves, secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, informou que “a previsão é que o sistema esteja operante em 2030” e que o trabalho atual foca na governança e na base de dados.

 

O primeiro grande marco será o Programa Nacional de Relatos de Emissões. “O primeiro passo… é estabelecer as regras, as métricas para essa mensuração, para relato e verificação das emissões dos setores. Isso é importante porque essa é a base, isso que vai dar a fotografia do perfil de emissões do Brasil”, detalhou Neves.

 

Neves também ressaltou que a descarbonização seguirá critérios econômicos. “A gente também não vai descarbonizar a todo custo. A gente tem que partir de uma análise do que é factível e o que é custo efetivo”.

 

Na semana passada, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (Semc/MF) organizou, em parceria com a Secretaria de Economia Verde do MDIC e com o Consórcio de Setores Energointensivos da Indústria, o 2º Workshop Técnico sobre Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa.

 

O público-alvo da série de encontros são as empresas que participarão do SBCE. O objetivo é construir uma regulamentação que seja viável e aderente às características dos setores participantes. O segundo workshop, sediado na CNI, aprofundou o diálogo técnico com dois setores: o de cimento, pela manhã, e o de alumínio, à tarde. O encontro anterior teve como convidado o setor de papel e celulose.

 

Colaboração e dados

 

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, apontou que o diferencial brasileiro é o modelo de construção conjunta. “O governo, junto com a academia e junto com o setor privado, está construindo o mercado de carbono. Eu acho que esse é o maior ganho.”

 

Na reunião, Bomtempo colocou a estrutura técnica da CNI à disposição do governo para refinar a regulamentação. “A CNI tem como ajudar bastante, trazendo toda a figura do Observatório da Indústria… fazer política pública também a partir de dados passa a ser uma realidade bem assertiva.” O Observatório Nacional da Indústria é um hub de dados que fornece inteligência para o ecossistema industrial brasileiro.

 

Novos objetivos para 2026

 

A reunião também abordou a implementação da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira e o início dos trabalhos para a segunda edição, prevista para 2026.

 

De acordo com os debates, a nova fase incluirá objetivos como a proteção da biodiversidade e a transição para a economia circular. Matias Cardomingo, subsecretário da Fazenda, convidou as empresas para a fase de testagem dos critérios técnicos, visando identificar a parcela de receitas e investimentos alinhados à sustentabilidade.