A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positiva a destinação de R$ 15 bilhões para o financiamento de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) voltado a operações de créditos para exportações. A nova linha de crédito foi instituída pela Medida Provisória 1.345/2026, que cria o Plano Brasil Soberano 2. Os recursos ficarão sob a gestão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Na avaliação da CNI, o financiamento contribuirá para reduzir dificuldades enfrentadas por empresas em um cenário internacional adverso, marcado pela desaceleração da economia global, pelo tarifaço dos Estados Unidos e por impactos nas cadeias de comércio exterior decorrentes de tensões geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio.

 

“A injeção de R$ 15 bilhões para o financiamento a exportadores dará fôlego às indústrias, em especial as pequenas e médias, e ajudará as empresas a evitar a disseminação de problemas financeiros ao longo das cadeias produtivas, preservando empregos e capacidade de produção, sobretudo em um contexto de juros elevados, que restringem o acesso ao crédito no mercado”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban. “A MP cria um importante instrumento de política comercial e industrial para enfrentar adversidades externas e preservar a base produtiva nacional”, acrescenta.

 

De acordo com o governo, os recursos virão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda. Terão direito às linhas de crédito empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, além de empresas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro.

 

O Plano Brasil Soberano 2 contemplará linhas de crédito para indústrias de setores impactados por tarifas elevadas, como o siderúrgico, metalúrgico e automotivo, e por aqueles relevantes para a balança comercial brasileira, como o farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos.

 

Os recursos do BNDES estarão disponíveis para financiar capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva; investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; além de outras hipóteses estabelecidas pelo governo.

 

A nova medida provisória é uma continuidade do Plano Brasil Soberano, lançado em agosto do ano passado para reduzir os efeitos do tarifaço dos EUA sobre os exportadores brasileiros.

 

O presidente da CNI alerta ser imprescindível que o texto da MP seja convertido em lei, de modo a garantir segurança jurídica, previsibilidade e efetividade ao uso do FGCE e aos instrumentos de apoio oficial ao crédito à exportação.

 

Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior

 

A CNI avalia, ainda, que a MP é importante para a operacionalização do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), cuja base legal foi estabelecida com a aprovação do PL nº 6.139/2023, convertido na Lei nº 15.359/2026. Ao longo dos últimos anos, a indústria tem defendido avanços no crédito oficial à exportação, especialmente por meio de mecanismos automáticos de sustentação de risco, como fundos de primeiras perdas com respaldo público.

 

Nesse contexto, a CNI está analisando em detalhe o texto e as alterações propostas na MP, com o objetivo de avaliar seus impactos sobre o financiamento às exportações brasileiras. Para a indústria, será fundamental que o desenho institucional assegure condições equivalentes às observadas internacionalmente, incluindo mecanismos de sustentação de risco com respaldo soberano, de modo a permitir que as empresas brasileiras possam competir em igualdade de condições com seus concorrentes no mercado global.