Roberto Serquiz, industrial, Presidente do Sistema FIERN

 

Não podemos admitir um ambiente inseguro para investimentos no Rio Grande do Norte. Somos um Estado com potencialidades que precisa de investidores; que precisa ter um novo sopro de ânimo em sua economia; que precisa de meios de produção para apoiar a vida das pessoas, especialmente, os mais pobres. Por sua vez, a lição de que a responsabilidade deve ser colegiada e de que o consenso democrático tem valor soberano deve contagiar o Rio Grande do Norte, todas as suas instituições, segmentos, regiões.

 

Neste sentido, preocupa-me muito a manifestação recente do Ministério Público Federal (MPF), pedindo a suspensão e nulidade de instrumentos como o Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 208/2022), a Lei Estadual nº 12.079/2025 e a Lei Municipal nº 7.801/2024. É uma iniciativa que se soma a outras que, sucessivamente, vêm ocorrendo em nosso território, ocasionando uma nociva insegurança jurídica. É preciso ter, inclusive, respeito ao processo democrático de construção dessas normas. O MPF busca rever algo que já foi amplamente discutido, de forma coletiva, aberta, durante anos, envolvendo todas as instâncias da sociedade.

 

O Plano Diretor de Natal, por exemplo, não foi um ato unilateral; foi o resultado de um exaustivo debate técnico e popular, onde diversos pontos de vista foram sopesados para se chegar a um denominador comum que permitisse à cidade crescer de forma ordenada e sustentável. Aliás, tecnologia, inovação são instrumentos que permitem a convivência pacífica entre o respeito ao meio ambiente e o direito ao trabalho (e sobrevivência das pessoas). Confesso-lhes: estou muito angustiado com a iniciativa do MPF que lança uma sombra de incerteza sobre o futuro.

 

Hoje, no Rio Grande do Norte, vivemos um momento crucial onde precisamos, com urgência, assegurar um ambiente seguro para negócios e investimentos. A lição de que a construção do futuro exige consenso e uma responsabilidade colegiada é uma realidade que precisamos não apenas compreender, mas cativar e praticar diariamente em nosso Estado.

 

A Via Costeira, citada no contexto dessas discussões, é um empreendimento consolidado, um patrimônio do nosso turismo e da nossa economia. É algo que precisa ser apoiado, valorizado e ampliado, respeitando-se a sustentabilidade, mas sem as amarras do imobilismo. O ambiente de negócios no Rio Grande do Norte precisa ser atrativo e seguro. Iniciativas que trazem incerteza sobre regras já estabelecidas carregam consigo uma carga pesada de desestímulo e desesperança. Elas paralisam projetos, afugentam investidores e, na ponta final, impedem a geração de emprego e renda para quem mais precisa.

 

Faço, por fim, representando o Sistema FIERN, um apelo à razoabilidade, à moderação e à empatia com quem produz. Precisamos de instituições vigilantes, sim, mas que também compreendam que a segurança jurídica é um pilar da cidadania e do desenvolvimento social. Não podemos transformar o Rio Grande do Norte em um terreno de incertezas. Com regras claras e perenes, diálogo permanente e moderado, conseguiremos consolidar o Rio Grande do Norte como um Estado próspero, de oportunidades, cheio de esperanças que todos nós desejamos.