O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, presidiu a reunião do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM/CNI), na manhã desta segunda-feira (28), em Brasília. Durante o encontro, que contou com a participação do 1º vice-presidente da FIERN, Francisco Vilmar Pereira, e do diretor 1º secretário, Heyder Dantas, foram discutidos temas que impactam o crédito para as MPEs no país, especialmente as indústrias.

 

A primeira pauta do encontro foi a suspensão temporária de operações de crédito descentralizado por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O gerente de Operações Descentralizadas da Finep, Gustavo Barcelos, informou que a suspensão ocorreu devido ao aumento expressivo da demanda no primeiro semestre.

 

 

Serquiz destacou que o tema é fonte de preocupação para o COMPEM/CNI. “Demonstramos a preocupação com a perenidade e estabilidade desse recurso, uma vez que a Finep é o principal financiador do Nova Indústria Brasil, então é necessário que o acesso a esse crédito seja constante”, comentou. Referente a garantias, acrescenta ele, “temos políticas públicas, como o Pronampe, Paec e o Fampe, que garantem as operações de crédito aos micro e pequenos empresários”.

 

Outro tema abordado foi o apoio da Rede de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), para as micro e pequenas empresas.

 

“A Rede CIN presta suporte técnico às empresas na chegada ao mercado exterior, o que motiva cada vez mais uma maior participação da indústria brasileira na economia globalizada”, comenta o presidente do COMPEM/CNI. “O Conselho avaliou que a prioridade da parceria entre a Rede CIN e a Apex deve ser levar os empresários a missões internacionais, onde terá um volume de informação maior, o que amplia a visão para o processo decisório das empresas”, ressalta.

 

O Conselho também debateu a Medida Provisória n° 1292, de 2025, que altera as regras para empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. “A nova regra garante uma competitividade entre as instituições financeiras e o crédito tende a ter juros menores, além de possibilitar o reajuste dos juros para dívidas já existentes. Por outro lado, existe a preocupação em relação ao custo operacional das empresas para se adequarem às exigências de informações e de descontos em folha de pagamento”, frisa Serquiz.

 

Ainda na reunião, foram debatidas outras duas pautas legislativas de interesse para as micro e pequenas indústrias brasileiras. A primeira foi a modernização da Lei do Vale-Pedágio para indústrias de pequeno e médio porte, além do Projeto de Lei 6,021/2023, que estabelece novos instrumentos de crédito para o desenvolvimento industrial.