A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) participou do encontro-debate “Brasil em Foco: Debatendo a Reforma Tributária” realizado nesta segunda-feira (12), no hotel Holiday Inn, em Natal. O economista João Lucas Dias, do Observatório das Indústria MAIS RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da FIERN, representou a Federação no evento, organizado pelo LIDE RN (Grupo de Líderes Empresariais do RN) e pelo sistema Fecomércio-RN. O encontro reuniu empresários, especialistas e autoridades na área.

 

O debate principal do evento contou com as contribuições do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Governo Federal, Bernard Appy; do diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês; e do secretário estadual da Fazenda e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.

 

A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional é um tema de extrema importância com impactos relevantes para a economia do país e do estado. Na ocasião, os especialistas apresentaram um panorama com as implicações das mudanças propostas no sistema tributário.

 

Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Governo Federal, Bernard Appy, a proposta em questão se trata de uma reforma de país. “Isso já vem sendo discutido desde 2019 e já está bastante amadurecido no âmbito do Congresso Nacional. A nossa percepção é de que hoje existe um ambiente favorável à aprovação”, analisa Appy.

 

O secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, explica que há uma leitura, por parte do Governo do RN, de que a proposta atual precisa ser remodelada para que dialogue com o futuro do país nas próximas décadas. “É uma reforma que visa simplificar o nosso sistema tributário, mas, também, trazer um viés de justiça social”, afirmou.

 

Já o economista do Observatório MAIS RN comenta que, durante o evento, foram apresentadas informações gerais sobre a reforma. “Foi mostrado um diagnóstico da situação tributária atual, apontando principalmente para problemas como a complexidade excessiva, litigiosidade e insegurança jurídica, desestímulo aos investimentos, prejuízo à competitividade, ineficiência alocativa, tensões federativas, conflitos de competência, falta de transparência e comprometimento do crescimento econômico”.

 

 

“A reforma busca eliminar ou reduzir drasticamente esses impactos negativos do sistema tributário atual. Os principais objetivos da mudança são ampliar a base de incidência, garantir a não cumulatividade plena, estabelecer uma legislação uniforme em âmbito nacional e simplificar a apuração, adotando uma incidência ‘por fora’ sobre o preço sem imposto e regras o mais simples e homogêneas possíveis”, acrescenta Dias.

 

CNI avalia que texto preliminar aponta para modelo mais eficiente e moderno

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como muito positiva e apoia as linhas gerais da proposta de Reforma Tributária, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (6). De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o novo modelo tributário tem a capacidade de acelerar significativamente o crescimento econômico e beneficiar toda a população, com mais empregos e mais renda.

 

“O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens para os brasileiros. Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos e, segundo estudo da UFMG, deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do país em 15 anos. Isso significa dizer que, se a reforma já tivesse sido feita há 15 anos, hoje cada brasileiro teria R$ 5.772 a mais em sua renda anual”, afirma Robson Braga de Andrade.

 

O presidente da CNI entende que a Reforma Tributária deve ser aprovada com urgência, dado seu grande potencial de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira. “Postergar a reforma é impedir que os brasileiros tenham melhor qualidade de vida, por isso não podemos mais perder tempo. É preciso aprovar a reforma com urgência”, diz.

 

Os benefícios são esperados pela mudança na estrutura tributária do Brasil. A proposta prevê a troca de um modelo caótico, com diversas legislações e alíquotas e repletos de problemas na cobrança de cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais eficiente, alinhado às melhores práticas internacionais, moderno e já testado por mais de 170 países.

 

Com a reforma, o Brasil passará a ter um IVA-Dual no lugar PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS. O IVAL dual será divido em dois: um tributo federal sobre valor agregado (CBS) e um tributo subnacional sobre valor agregado (IBS). “Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo”, explica o presidente da CNI.