FIERN prestigia lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, em Brasília 

24/03/2026   15h08

 

As demandas da indústria brasileira foram apresentadas ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira (24), em solenidade no Plenário da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, com destaque para projetos trabalhistas, tributários, de comércio exterior, de infraestrutura e de inovação.

 

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) marcou presença no evento, com participação do presidente, Roberto Serquiz; do 1º vice-presidente, Francisco Vilmar Pereira; do 1º secretário, Heyder Dantas; do 2º secretário, Etelvino Patrício; e do 2º tesoureiro, Airton Torres. Também participou da solenidade o vice-presidente da CNI e ex-presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.

 

 

“Estivemos no plenário da Câmara dos Deputados para apresentar prioridades e fundamentos para que os parlamentares possam contribuir na construção de caminhos do desenvolvimento sustentável do país”, destacou Serquiz. “Não existe um país forte sem uma indústria forte. Acreditamos na indústria que cria, transforma e impulsiona o país dentro de uma linha de crescimento e de progresso”, acrescentou.

 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a o setor industrial pretende contribuir com o aperfeiçoamento econômico e social do país, em um momento de transformações tecnológicas aceleradas, reorganização das cadeias globais de valor e intensificação das disputas geopolíticas que recolocaram a indústria no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento e soberania.

 

“Esse ano eleitoral exige a priorização de iniciativas capazes de revigorar o ambiente de negócios, assegurar a previsibilidade regulatória e sustentar a competitividade da nossa economia, colaborando para a geração de emprego e renda, além da melhoria das condições de vida da população”, destaca Alban.

 

 

A 31ª Agenda Legislativa da Indústria reúne 135 proposições acompanhadas de perto pela CNI que tramitam no Congresso Nacional – o setor industrial defende a aprovação de 81 delas (60%) e se posiciona com divergência em relação à 54 (40%).

 

Quinze desses projetos foram elencados como prioritários e estão listados na Pauta Mínima da Indústria:

 

 

Entre as 15 proposições acompanhadas com lupa pela CNI estão a PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho, o qual a CNI propõe maior aprofundamento do debate antes da votação, e o PL 4/2025, que reforma o Código Civil – a CNI tem posição divergente a esse projeto.

 

Também fazem parte dessa lista o PL 2373/2025, que trata da lei geral de concessões; e o PL 4133/2023, que cria o marco legal da política industrial. Dois projetos da Agenda de 2026 já foram aprovados – o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação.

 

O presidente Roberto Serquiz e diretores cumprem agenda em Brasília e participam, na tarde desta terça-feira (24), da reunião da Diretoria da Confederação Nacional da Indústria, na sede da CNI.

 

Brasil 2050

 

Durante a solenidade de apresentação da Agenda Legislativa da Indústria 2026, a CNI lançou também o Projeto para o Brasil 2050, com uma série de propostas para o país crescer, por meio do fortalecimento o do equilíbrio fiscal e de vantagens competitivas, da melhora do ambiente de negócios, além do fomento a iniciativas que o Brasil tem potencial, como a economia circular, data-centers e combustíveis sustentáveis.

 

A CNI propõe um compromisso que envolva os três Poderes da República – Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, os empresários e os trabalhadores. Em essência, o objetivo é criar um consenso em torno de metas fiscais e de políticas econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas haja também estímulos seletivos que assegurem a continuidade dos investimentos e do crescimento.