O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales de Araújo, recebeu em reunião, nesta quarta-feira (23), o deputado estadual Tomba Farias, relator do Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que visa atualizar o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP), em tramitação na Assembleia Legislativa do RN.

 

O objetivo do encontro foi apresentar as expectativas e sugestões da FIERN para o Projeto de Lei Complementar, considerado de fundamental importância para a atração de novos investimentos para o Rio Grande do Norte. O tema, inclusive, vem sendo apontado pela FIERN como um dos mais importantes para a economia do Estado, tendo composto agendas de sugestões apresentadas ao governo em 2021 e em 2023.

 

 

Amaro Sales destacou a importância de que o novo marco das PPP ofereça segurança jurídica e garantias às empresas que desejam investir no Rio Grande do Norte. “Por isso, estamos à disposição da Assembleia para contribuir, com a nossa análise técnica, para que tenhamos uma Lei que traga essa segurança. Estamos tratando de algo que é de total interesse do setor produtivo”, disse Amaro.

 

Na reunião, o presidente Amaro Sales estabeleceu a colaboração entre o MAIS RN, que é o núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da Federação, através do coordenador José Bezerra Marinho e do assessor Pedro Albuquerque, respectivamente, para que possa contribuir com informações. Ambos estiveram presentes ao encontro e apresentaram a visão técnica sobre alguns artigos do Projeto de Lei Complementar. O presidente ressaltou que as sugestões elencadas serão encaminhadas ao parlamento estadual. “A lei precisa ser acessível às empresas. Estamos olhando com esse ponto de vista”, pontuou.

 

O diretor Roberto Serquiz, que é presidente eleito da FIERN para mandato que terá início em outubro, alertou sobre a importância de se ter garantias no tocante à amortização dos investimentos realizados e, também, a precaução quanto à segurança jurídica para quem planeje investir no estado por meio de uma Parceria Público-Privada. “Há necessidade de se analisar todos os pontos para que esteja tudo bem amarrado, atrativo às empresas, para que, dessa forma, o estado possa vir a receber mais investimentos”, defendeu.

 

A proposta do Executivo visa estabelecer novo regramento jurídico destinado a fomentar, ampliar e fortalecer as interações entre o Estado e a iniciativa privada, introduzindo marco legal para promover, de modo eficiente e eficaz, a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecido interesse para o provimento das necessidades públicas.

 

O relator da matéria no Legislativo lembrou que tem buscado ouvir as instituições e entidades ligadas à classe empresarial para a elaboração de possíveis melhorias ao projeto de lei inicial. Tomba Farias informou que esse diálogo com a classe produtiva teve início com a FIERN, e que se reunirá também com representantes do governo. “É necessário para embasar melhor o documento a ser apresentado na Comissão de Finanças e Fiscalização”, ponderou.

 

O projeto em debate coloca como opções de PPPs a prestação de serviços públicos; a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais estaduais e de vias públicas; realização de atividades de interesse público; implantação e gestão de empreendimento público; exploração de bem público; exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado; atividades nas áreas de educação, saúde, assistência social, transportes públicos, saneamento básico, segurança, sistema penitenciário, justiça, ciência, pesquisa, tecnologia, indústria, turismo, entre outros.