Um dispositivo que oferece incentivos fiscais a empresas que realizam projetos de pesquisa e inovação, essa é a Lei do Bem que será tema de um wortalk (bate-papo), nesta quarta-feira, dia 08 de março, das 16h às 19h, no Sebrae RN. O objetivo é detalhar os aspectos da lei 11.196/05 e promover o intercâmbio de informações entre o setor privado e acadêmico. As inscrições para o evento já começaram e seguem até o dia do evento.

 

A iniciativa é do Ecossistema de Inovação do RN, sob a governança da Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia (COINCITEC FIERN), juntamente com a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, do SEBRAE e do Pró-Saúde que é um grupo formado por atores de diversas classes profissionais do setor.

 

A Lei do Bem estabelece incentivos fiscais que as empresas podem usufruir de forma automática, desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

 

Na programação do Worktalk, haverá conversas com Felipe Solano, sobre aspectos da Lei do Bem, Arthur Pullen, sobre perspectivas de investimentos em CT&I, além dos professores Julio Cezar de Oliveira, Itamir Morais e Anna Giselle Câmara que vão falar sobre cases de sucesso. O evento aberto ao público, conta ainda com as presenças do presidente da COINCITEC, o empresário Djalma Barbosa da Cunha Júnior, do diretor superintendente do SEBRAE, Zeca Melo, e do diretor Geral da FUNPEC, professor André Laurindo Maitelli.

 

De acordo com a secretária executiva da COINCITEC, Susie Macedo, objetivo principal do evento é apresentar para diferentes empresas e pesquisadores, ações da teoria à prática referente ao entendimento do incentivo fiscal e os créditos de PIS e Cofins sobre as despesas que podem ser aplicadas em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, contemplados na Lei 11.196/05, conhecida como a “Lei do Bem”.

 

“Esse bate papo vai contemplar uma rica discussão sobre uma das políticas públicas que favorecem o desenvolvimento de Inovação tecnológica sob o conceito, estabelecido pela legislação brasileira, de modo a agregar novos produtos, processos e funcionalidades resultando em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade, produtividade e maior competitividade no mercado”, explica.

 

As empresas aptas para usufruir destes benefícios, acrescenta ela, precisam comprovar que optam pelo regime de lucro real, que estão regularizadas quanto à quitação de tributos federais e demais créditos inscritos em dívida Ativa da União e por fim apresentarem lucro fiscal real no ano base.

 

Para o Diretor da Funpec, Prof. André Maitelli, o “Wortalk Lei do Bem” é uma excelente oportunidade para os setores privado e acadêmico estabelecerem uma rede contatos, “nas universidades temos especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento. Muitas vezes o setor privado tem problemas de gestão, sistemas e tecnologia. As soluções podem estar nas pesquisas desenvolvidas na academia. O evento pretende promover essa interação, que pode ser por meio de incentivos da legislação federal”, disse.

 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: www.sympla.com.br/worktalk-lei-do-bem__1883635

Confira a programação:

Worktalk Lei do Bem
16h – Abertura: Zeca Melo (SEBRAE), Djalma Barbosa da Cunha Júnior (FIERN/COINCITEC) e André Laurindo Maitelli (FUNPEC)
16h20 – Fellipe Solano Paes: Lei do Bem da Teoria à Prática
16h40 – Arthur Pullen Sousa: Perspectivas de Investimentos em CT&I
17h – Coffee-break
17h20 – Prof. Dr. Júlio Cezar de Oliveira Freitas – Projeto de Pastas de cimento para poços petrolíferos.
17h40 – Prof.ª Dra. Anna Giselle Câmara Dantas Ribeiro Rodrigues – Projetos de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde – FUNPEC/UFRN/Tecnológico Saúde.
18h – Prof. Dr. Itamir de Morais Barroca Filho – Unidade EMBRAPII – IMD – aplicações dos projetos de IOT na indústria.
18h20 – Encerramento
18h40 – perguntas

Serviço
Data: 08 de março (quarta-feira)
Horário: 16h às 19h
Local: Sebrae RN
Inscrições: www.sympla.com.br/worktalk-lei-do-bem__1883635