O presidente da FIERN e diretor primeiro secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amaro Sales de Araújo, participou da solenidade de posse dos integrantes do Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ) da CNI, que foi instalado na noite desta terça-feira (30), na sede da entidade, em Brasília. Os conselheiros foram empossados pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, nomeado presidente do Conselho, afirmou que o colegiado trabalhará em busca do aumento da segurança jurídica no país.

 

“O Conselho Temático de Assuntos Jurídicos, agora instalado, sem prejuízo de outras incumbências que lhe foram ou venham a ser sugeridas, terá como principal objetivo levantar os distintos entraves jurídicos e fáticos que se antepõem à concretização da segurança jurídica e da legítima confiança, propondo formas para superá-las”, discursou Ricardo Lewandowski.

 

O ministro aposentado do Supremo observou que a indústria brasileira é reconhecidamente um dos principais agentes do desenvolvimento econômico, da criação de empregos e da arrecadação de tributos. “A indústria deseja que a Constituição e que as leis do país sejam fielmente cumpridas para garantir a segurança jurídica e a legítima confiança daqueles que atuam nesse importante setor da economia, de maneira que possa levar a cabo suas relevantíssimas atividades”, destacou o presidente do recém-criado Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI.

 

Ao dar posse aos novos conselheiros, o presidente da CNI ressaltou a relevância do novo Conselho para a atuação jurídica da CNI e para a busca de um ambiente de segurança jurídica no país. “A criação do Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI é resultado da percepção de que a defesa dos interesses da indústria poderia ser aprimorada e potencializada, com a agregação de uma visão jurídica aos temas relevantes para o país e prioritários para nossa base industrial”, pontuou.

 

Para Robson Andrade, as adversidades contemporâneas requerem soluções que passam por construções jurídicas sofisticadas. Ele observou que estudos da CNI evidenciam essa tendência e apontam os caminhos que podem ser seguidos para a superação dos desafios de insegurança jurídica. “É indispensável termos regras construídas em bases sólidas, com previsibilidade e racionalidade jurídica, que estimulem os investimentos e a geração de emprego e renda”, defendeu o presidente da CNI.

 

“O empresário precisa ter normas claras e previsibilidade para planejar a médio e longo prazo e para fazer investimentos. Necessita também ter certeza de que as situações anteriormente constituídas serão respeitadas e mantidas. Sem segurança jurídica, o processo decisório das empresas fica comprometido e, sem novos investimentos, todos nós perdemos”, completou Robson Andrade.

 

Amaro Sales destacou que a instalação do Conselho é um importante avanço para a atuação da CNI nos temas relacionados aos assuntos jurídicos. Ele disse que o colegiado terá um relevante papel a desempenhar ao assessorar e subsidiar a atuação da Confederação Nacional da Indústria em questões jurídicas de amplo interesse do setor industrial.

 

“Os conselheiros, que têm notório saber jurídico, vão assegurar uma contribuição com estudos, opiniões fundamentadas e sugestões sobre assuntos legislativos e normativos, propor medidas para o aprimoramento na interlocução com o Poder Judiciário. Com tudo isso, poderemos avançar na busca de soluções para a conquista de uma maior segurança jurídica, que tanto almejamos”, afirmou o presidente da FIERN.

 

Participaram também da solenidade, o diretor 1º tesoureiro e presidente eleito da FIERN, que tomará posse em outubro, Roberto Serquiz, e o delegado representante da FIERN junto à CNI Antônio Thiago Gadelha Simas Neto.

 

Foram empossados para integrar o Conselho, além de Ricardo Lewandowski, os advogados Arnoldo Wald Filho, Carolina Tupinambá, Fredie Diddier, Grace Mendonça, Heleno Torres, Helio Rocha, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Pierpaolo Bottini e Sérgio Campinho. O secretário-executivo do CAJ será o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges. Também nomeado conselheiro, o advogado Floriano de Azevedo Marques tomará posse mais adiante, uma vez que assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo momento da solenidade na CNI.

 

O Conselho será um órgão de natureza consultiva integrante da estrutura da CNI, ao lado de outros 10 conselhos temáticos que já discutem e orientam as ações da CNI em temas como infraestrutura, relações do trabalho, meio ambiente e sustentabilidade, assuntos legislativos, entre outros.

 

Entre as atribuições do colegiado estão a apresentação de estudos sobre tendências dos tribunais superiores, a emissão de opiniões sobre assuntos jurídicos, legislativos e normativos, a proposição de medidas para o aprimoramento da atuação da CNI nas ações de representação e interlocução com o Poder Judiciário, a sugestão de ações de interesse da indústria nos tribunais superiores e a contribuição com subsídios para o aumento da segurança jurídica.

 

O Conselho realizará quatro reuniões ordinárias por ano, sendo a primeira delas prevista para acontecer em junho.