O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, participou, na manhã desta terça-feira (25), em Brasília, da oitava reunião deste ano da Diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O principal tema do encontro foi a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês. A PEC deve ser enviada em agosto para apreciação do Senado. Amaro Sales também é diretor primeiro secretário da CNI.

 

Com mediação do presidente da CNI, Robson Andrade, coube ao ex-senador, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria e atual conselheiro emérito da entidade, Armando Monteiro Neto, e ao presidente ao presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais (Contrif) apresentarem uma avaliação sobre a PEC de reforma do Sistema Tributário aprovada na Câmara.

 

Em seguida, a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, fez uma exposição sobre as perspectivas para a discussão e apreciação da PEC pelos senadores. No Senado, a proposta de reforma vai tramitar primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Após a tramitação oficial do texto, o relator terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e os senadores que integram a CCJ terão 30 dias úteis para votação do parecer. Em seguida, o texto vai para plenário.

 

 

Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa de três quintos de votos dos 81 senadores na votação em plenário. Depois, é preciso aguardar cinco dias ou cinco sessões para fazer uma segunda votação, que também deverá ter apoio de três quintos dos senadores. É necessária aprovação das Casas para alterar o texto constitucional. Por isso, as emendas votadas no Senado retornam para apreciação da Câmara.

 

Aprovada, PEC é promulgada pelas Mesas das duas Casas em sessão solene do Congresso Nacional. Por se tratar de Emenda Constitucional, não há participação ou necessidade de sanção pelo presidente da República.

 

A programação na CNI também incluiu a reunião da Associação Nordeste Forte, um encontro com os presidentes de federações estaduais das indústrias e a reunião do Conselho Nacional do SENAI.