O presidente do Sinduscon-RN, Silvio Bezerra, participou nesta quarta-feira, 13, em Brasília, de café da manhã com parlamentares federais de todo o país. Organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com o tema “Construção, 1 milhão de Empregos Já”, o evento apresentou uma série de medidas que envolvem desburocratização, segurança jurídica e investimentos inteligentes, destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento.

 

 

Do RN participaram os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia; e os deputados federais: Benes Leocádio, Eliéser Girão, Fábio Faria, Beto Rosado, João Maia, Rafael Motta e Walter Alves.

 

 

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. “A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego, por isso nós queremos convidá-los para esse projeto que visa a retomada do emprego formal, decente, com garantias trabalhistas, tudo dentro da lei”, explicou.

 

 

Entre os temas tratados do projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’ que serão discutidos na agenda legislativa estão:

– Reforma da Previdência

– Reforma Tributária

– Segurança Jurídica

– FGTS

– Lei de Licitações

– Licenciamento Ambiental

– Áreas Contaminadas

– Critérios para a paralisação de obras

– Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte

– Saneamento Básico

– Lei de Desapropriações

– Securitização de Ativos

– Garantia da obra pelo construtor (Solidez e Segurança das edificações)

– Alienação Fiduciária

– Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

– Redução da Burocracia e Custos Cartoriais

– Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações