O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, participou da 2ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na manhã desta quarta-feira (20). No evento, ele destacou a importância das micro e pequenas empresas (MPEs) para a economia brasileira e defendeu o ajuste no limite de faturamento das MPEs, pauta considerada prioritária para o segmento.

 

Serquiz, que também preside o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representou o presidente da CNI, Ricardo Alban, no evento. “O aumento do limite no Simples Nacional busca permitir que as micro e pequenas empresas possam crescer sem que sejam penalizadas”, destacou.

 

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para elevar o limite de receita anual para microempresas de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil e, para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.

 

 

“É uma pauta prioritária no COMPEM e tem sido trabalhada de diversas formas, devido à necessidade imediata. A última atualização no limite de faturamento do Simples Nacional aconteceu há oito anos e isso tem impactado as micro e pequenas empresas”, frisou Serquiz.

 

Outro aspecto abordado pelo presidente do COMPEM/CNI foi a taxa de juros. “As taxas para micro e pequenas empresas são três vezes maiores do que para grandes empresas. É necessário que as taxas sejam compatíveis com a realidade das MPEs, e esse custo elevado, junto às barreiras de garantias, constituem dois pontos que merecem atenção.”

 

Fórum

 

A reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aconteceu de forma híbrida, com participações presenciais em Vitória, no Espírito Santo. A programação abordou temas como crédito, acesso a mercados, internacionalização, inovação, capacitação empreendedora e simplificação burocrática.

 

O evento foi realizado pelo Ministério do Empreendedorismo, por meio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que coordena as atividades do Fórum das MPEs. O colegiado conta com representantes dos setores produtivos e do Poder Público para debater proposições de ajustes legislativos e regulatórios, ações governamentais e privadas, integração entre instituições e fomento à implantação de fóruns regionais.

 

O Fórum Permanente é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006 para gerir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a esse segmento, conforme previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. Sua finalidade é orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, bem como acompanhar e avaliar sua implantação. Atua como espaço de debate e articulação entre o governo federal e as entidades nacionais de apoio e representação.