No último ano, mais de 4,2 mil empresas participaram da Lei do Bem, com casos de sucesso, que vão da criação de medicamentos disruptivos até o fortalecimento da competitividade aeroespacial brasileira

 

 

O 11º Congresso Nacional de Inovação da Indústria, realizado no mês passado, em São Paulo, é o principal espaço de convergência entre indústria, academia, governo e sociedade civil em torno da agenda de inovação do Brasil.

 

O evento foi palco para a celebração das duas décadas da Lei do Bem e para o lançamento de uma publicação com os casos de sucesso da aplicação da Lei para a inovação, que vão desde a criação de medicamentos disruptivos até o fortalecimento da competitividade aeroespacial brasileira no mercado global.

Conheça agora alguns deles:

 

Medicamentos e suplementos alimentares

A inovação é o pilar central da Biolab. A indústria tem três Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil, dois deles focados em medicamentos e suplementos alimentares para uso humano e veterinário. O terceiro centro de PD&I é especializado no estudo de novas moléculas e na pesquisa fundamental para inovações radicais.

 

A empresa aplica o benefício fiscal em inovação disruptiva e incremental de produtos e processos, colaborando para ações de pesquisa e inovação e impulso ao desenvolvimento de novos produtos para compor o portfólio da companhia.

 

“A Lei do Bem tem um papel muito importante para transformar pesquisas em realidade, ou seja, em produtos de saúde que fazem a diferença na vida da população e contribuem com o avanço da ciência no Brasil”, diz o diretor técnico e científico da companhia, Dante Alario Junior.

 

O mecanismo, segundo ele, é uma oportunidade para a empresa fazer parte da evolução da indústria farmacêutica e causar real impacto na saúde. “O caminho fica mais fácil quando há junção de forças entre a iniciativa privada, pesquisadores e governo, com o objetivo de superar os obstáculos para um bem maior: tornar o bem-estar da população uma missão prioritária”, destaca.

 

“Sem inovação não haverá futuro para a indústria farmacêutica ou para qualquer outro setor”, reforça Alario Junior.

 

Aeronaves para aviação comercial

Uma referência no mundo e orgulho nacional, a Embraer é fabricante de aeronaves para aviação comercial e executiva, defesa e segurança, além de clientes no setor agrícola. Desde a fundação, em 1969, a companhia já entregou mais de 9 mil aeronaves. A cada 10 segundos, um avião fabricado pela empresa decola de algum lugar no mundo.

 

É hoje a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil, com unidades industriais, escritórios, centros de serviços e de distribuição de peças nas Américas, África, Ásia e Europa.

 

A fabricante utiliza a Lei do Bem desde 2006 para impulsionar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novos produtos. O dispositivo foi aplicado ao longo de 20 anos em diversas ações, incluindo PD&I Pré-Competitivo e PD&I Competitivo, abrangendo desenvolvimento tecnológico e de produtos e estudos conceituais e preliminares.

 

O diretor de Desenvolvimento Tecnológico da Embraer, Maurílio Albanese, diz que a Lei do Bem é, sem dúvida, uma peça-chave para a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil. “A lei não apenas incentiva a pesquisa e o desenvolvimento, mas também fortalece parcerias e colaborações que são vitais para a criação de produtos inovadores e competitivos no mercado global. É imperativo que continuemos a apoiar e expandir essa legislação, assegurando a continuidade do desenvolvimento e o aumento da competitividade do País”, ressalta.

 

Outro importante desafio para o setor aeroespacial brasileiro tem sido a retenção de mão de obra altamente qualificada na indústria. Nesse sentido, a companhia sugere que um importante avanço seria que os investimentos realizados pelas empresas em programas de retenção de talentos, nas áreas internas de P&D e inovação, pudessem ser considerados no escopo da Lei do Bem para apuração dos benefícios previstos na legislação.

 

Quer conhecer outros casos de sucesso? Leia a publicação “Duas décadas de fomento à inovação no Brasil”.

 

Incentivos fiscais e o estímulo da inovação

A Lei nº 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem, completou 20 anos com R$ 296,1 bilhões investidos em projetos de inovação e tecnologia no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pasta responsável por comprovar as atividades de PD&I declaradas pelas empresas, em 2025, ano-base 2024, o instrumento permitiu o direcionamento de R$ 51,6 bilhões para inovação por meio de 14 mil projetos. No último ano, mais de 4,2 mil empresas participaram da Lei do Bem com renúncia fiscal estimada em R$ 12 bilhões.

 

Incentivos fiscais são uma estratégia adotada globalmente para estimular a inovação, aliados a outros mecanismos como subvenção econômica e crédito financeiro. Esse modelo permite que o setor público compartilhe os riscos inerentes ao processo de inovação, tornando-se um aliado do desenvolvimento tecnológico.

 

“Não existe Brasil forte sem ciência forte. Não existe reindustrialização sem inovação. Não existe futuro sem conhecimento. E a Lei do Bem faz parte do enfrentamento dos novos desafios. Ela nasceu da democracia e estamos empenhados para construir novas bases da economia com mais competitividade e a Lei do Bem é o caminho certo para isso”, destaca a ministra do MCTI, Luciana Santos.

 

Segundo ela, a Lei do Bem já passou por várias transições e a legislação, atualmente, é uma das melhores oportunidades para as empresas na redução dos custos fiscais e no investimento do desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias.

 

O diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson Gomes, lembra que a construção da Lei do Bem contou com a participação ativa do setor produtivo e está em constante discussões para melhorias e avanços. “Ela foi construída a muitas mãos e esse processo já está passando por uma segunda fase de atualização. Não consigo pensar em empresas se desenvolvendo no Brasil sem o apoio da Lei do Bem. Ela se tornou uma política de Estado, com previsibilidade a longo prazo, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentável e econômico da indústria”, ressaltou.

 

Apoio e patrocínio

Principal ente responsável por formular e implementar políticas federais de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem o desafio de promover o desenvolvimento econômico e social, financiar pesquisas, articular diretrizes nacionais de CT&I e gerir unidades de pesquisa para solucionar desafios nacionais.

 

A instituição atuou no apoio estratégico do 11º Congresso Nacional de Inovação da Indústria. A edição contou ainda com o apoio institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e o patrocínio da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Grupo Boticário, da Rockwell, da Siemens e da Bosch.

 

Agência de Notícias das Indústria