O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, destacou que o licenciamento ambiental, que passa a ser realizado por municípios que integram o CIM Potiguar (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário), representa um avanço para a gestão do meio ambiente no Rio Grande do Norte. O lançamento oficial do serviço de licenciamento na modalidade consorciada, inicialmente por seis municípios, ocorreu nesta quinta-feira (12), no Espaço Candinha Bezerra, na Casa da Indústria.

 

O serviço permitirá que prefeituras consorciadas concedam licenças ambientais com suporte técnico do CIM, garantindo maior agilidade na autorização de novos empreendimentos e contribuindo para desafogar o órgão ambiental estadual, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente). A iniciativa tem apoio da FIERN desde a fase de elaboração do projeto, passando pela concepção, implementação e execução do serviço.

 

 

“Hoje damos um passo importante para a melhoria e modernização da gestão ambiental no estado. Esse trabalho para que os municípios emitam licenciamentos ocorre em paralelo a proposta da revisão da legislação ambiental do Rio Grande do Norte”, ressaltou o presidente da FIERN durante pronunciamento na solenidade de lançamento do serviço pelo CIM Potiguar.

 

“Entendemos que a Lei nº 272 (que regulamenta a política de meio ambiente no estado), de 2004, já não corresponde ao potencial do Rio Grande do Norte. A revisão é necessária para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos empreendedores”, afirmou. A proposta foi apresentada ao governo e evoluiu no debate institucional.

 

Segundo Roberto Serquiz, paralelamente à revisão dessa legislação, há uma atuação para que os municípios estejam preparados para conceder os licenciamentos. “São dois pilares que precisam avançar simultaneamente. Defendemos isso de forma enfática. Enquando a revisão da lei não é concluída, o licenciamento, um desses pilares começa a se concretizar”, pontuou.

 

Ele acrescentou que, com a municipalização do licenciamento, o órgão ambiental estadual poderá concentrar esforços em projetos de maior porte, tornando o processo mais eficiente e célere. “Isso pode levar o nosso estado a ter melhores condições de desenvolvimento”, afirmou.

 

Roberto Serquiz ressaltou ainda que a ausência de racionalidade na gestão ambiental desestimula o crescimento da atividade econômica, além de dificultar o ordenamento adequado de áreas que poderiam ser incentivadas de acordo com suas vocações.

 

“A gestão racional do meio ambiente evita ocupações e atividades desordenadas. Com segurança jurídica, regulamentação adequada e licenciamento ágil e descentralizado, é possível promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

 

Para ele, a organização dos municípios para cumprir os requisitos necessários ao licenciamento é um passo relevante para ampliar a segurança jurídica e fortalecer a gestão ambiental local.

 

“É um começo. Inicia com seis municípios, mas tem força de exemplo. Quanto mais municípios aderirem, maior será a contribuição para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, destacou.

 

 

Durante a solenidade de lançamento do serviço, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto de Freitas Rêgo, ressaltou o apoio da FIERN para a execução do projeto, no qual o consórcio fornece suporte técnico para que os municípios emitam licenças ambientais.

 

Segundo ele, a maior visibilidade do serviço tende a estimular o empreendedorismo e facilitar investimentos nos municípios.

 

O presidente do CIN Potiguar, Luciano Cunha, afirmou estar confiante de que outros municípios do consórcio poderão aderir à municipalização do licenciamento.

 

A solenidade contou ainda com a presença do diretor primeiro-secretário da FIERN, Heyder Dantas, e da coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado, Ana Dalgisa, além de representantes do Ministério Público do RN, da Polícia Militar Ambiental, do Idema, do Ibama e de outros consórcios intermunicipais públicos em atividade no estado.

 

 

A apresentação técnica do serviço foi conduzida pela assessora jurídica do CIM Potiguar, Raquel Teixeira, e pela consultora de Meio Ambiente, Ravena Medeiros.

 

Elas explicaram que, inicialmente, seis prefeituras realizarão o licenciamento municipal: Bom Jesus, Lajes Pintadas, Passa e Fica, Nísia Floresta, São Tomé e São Paulo do Potengi.

 

A legislação estabelece requisitos que os municípios devem cumprir para emitir licenças ambientais, entre eles: código ambiental municipal em vigor, conselho municipal de meio ambiente em funcionamento e fiscais ambientais no quadro funcional da prefeitura.

 

As especialistas também apresentaram a equipe técnica do consórcio, formada por profissionais qualificados selecionados por meio de processo seletivo.