O presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte (SINDRECICLA-RN), Etelvino Patrício, apresentou ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a preocupação do setor com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de PIS/Cofins no comércio de materiais reciclados. Ele se reuniu com o ministro, nesta sexta-feira (13), em Natal.

 

“A decisão gera um aumento de custo na ordem de 9,25% para as empresas de reciclagem. E entendemos que, pelo baixo valor agregado do nosso produto, não cabe essa tributação”, comentou Patrício. “Isso impacta diretamente os catadores e catadoras por todo o Brasil e enfraquece todo o trabalho feito até hoje para o desenvolvimento e o aumento da reciclabilidade no contexto nacional”, enfatizou.

 

 

Ele destacou que o setor aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 1.800, de 2021, que tramita no Senado e pretende retomar as condições de creditamento do PIS/Cofins para as empresas de reciclagem. “O projeto já passou por duas comissões e está na Comissão de Assuntos Econômicos. Levamos essa demanda ao Ministro Boulos para que ele possa levar esse pleito, porque, uma vez aprovado no Senado, segue para a sanção presidencial e retoma as condições para toda a cadeia da reciclagem.”

 

O encontro com o ministro aconteceu na Governadoria, com participação da governadora Fátima Bezerra. “A governadora foi interlocutora dessa reunião e deixamos nosso agradecimento pela sensibilidade de sempre acolher as demandas da cadeia da reciclagem do estado e, agora, uma demanda de todo o país”, concluiu Patrício.

 

Também participaram do encontro os deputados federais do RN Fernando Mineiro e Natália Bonavides, a deputada estadual Divaneide Basílio e a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho.