Esses são os Termos de Uso e Privacidade do Sistema FIERN – formado pela Federação das Indústrias Do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio Grande do Norte (SESI/DR-RN), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Norte (SENAI/DR-RN) e Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo do Rio Grande do Norte (IEL/RN).
Além de evidenciar o respeito à privacidade como um de nossos valores, esse documento reflete o nosso compromisso com tratamento ético e legal de dados pessoais. Por isso recomendamos que o leia atentamente, pois nele você encontrará as informações elementares a respeito das operações de tratamento de dados pessoais que realizamos.
Considerando que o texto contém algumas expressões técnicas, apresentamos abaixo algumas definições importantes:
1. PRINCIPAIS CONCEITOS
- Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoas físicas que podem ser identificadas direta ou indiretamente, por meio de um conjunto de informações.
- Dados pessoais sensíveis: Dentro da categoria de dados pessoais, os dados pessoais sensíveis são exclusivamente as informações relacionadas a origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico quando vinculadas a uma pessoa física.
- Dados anonimizados: Informações que se referem a pessoas físicas, mas que não podem ser ligados a nenhuma pessoa física específica nem direta nem indiretamente, considerando-se os meios técnicos disponíveis.
- Tratamento: Toda e qualquer operação com dados pessoais. Alguns exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular de dados: Pessoa física a quem os dados se referem.
- Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no território brasileiro.
- Controlador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que determina a finalidade e a forma de tratamento dos dados pessoais, dentre outros fatores relacionados ao tratamento.
- Operador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
- Encarregado de Proteção de Dados: Também chamado de Data Protection Officer (DPO), é uma pessoa indicada pelo Controlador/Operador para agir como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares de dados, e entre o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. PRINCÍPIOS
Ao tratar seus dados pessoais, a Sistema FIERN observa os seguintes princípios, todos previstos pela LGPD:
- Adequação: Tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados.
- Finalidade: Tratar os dados pessoais para objetivos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- Livre acesso: Garantir ao titular dos dados a consulta gratuita e facilitada aos seus dados pessoais tratados, bem como à forma e à duração do tratamento.
- Não discriminação: Não utilizar o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Necessidade: Tratar somente os dados necessários – tanto em questão de categorias de dados, como em proporção, o mínimo possível para atingir as finalidades.
- Prevenção: Adotar todas as medidas possíveis para evitar danos ao (ou em decorrência do) tratamento de dados pessoais.
- Qualidade de dados: Garantir exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
- Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.
- Segurança: Utilizar medidas técnicas e administrativas/organizacionais para proteger os dados pessoais de tratamento não autorizado, seja intencional ou acidental.
- Transparência: Dar acesso aos titulares a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, resguardados os segredos comercial e industrial.
3. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais com base em:
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de políticas públicas pela administração pública;
- Realização de estudos por órgão de pesquisa;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular;
- Exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Proteção da vida e incolumidade física;
- Tutela da saúde em procedimento feito por profissionais ou serviços de saúde, ou autoridade sanitária;
- Interesse legítimo;
- Proteção do crédito;
- Prevenção à fraude e à segurança do titular.
Ao tratar dados pessoais, o Sistema FIERN se baseia em:
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular;
- Exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Interesse legítimo;
- Proteção do crédito;
- Prevenção à fraude e à segurança do titular.
Avisos de privacidade são regularmente mantidos pelo Sistema FIERN o que, geralmente, se dá antes ou durante o cumprimento de alguma atividade de tratamento de dados pessoais. Assim, o Sistema FIERN cumpre com o dever de informação, inerente ao princípio da transparência.
4. QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS
A seguir, indicamos algumas categorias de dados pessoais que coletamos, o que varia de acordo com as diversas atividade que desenvolvemos:
- Dados sobre identificação pessoal (nome, RG, CPF, gênero, raça etc.)
- Dados para contato (endereço, telefone, e-mail etc.)
- Dados acadêmicos (escolaridade, formação etc.)
- Dados profissionais (profissão, experiência profissional, competências e qualificações funcionais etc.)
- Dados de pagamento (número do cartão de crédito e/ou débito, dados referentes a contas bancárias, PIX etc.)
- Dados de saúde (avaliações clínicas admissionais e demissionais, exames preventivos, mudança de função, exames periódicos e retorno ao trabalho etc.)
- Dados de imagem;
- Dados de renda familiar;
- Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você;
- Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;
- Informações e opiniões colhidas em pesquisas;
- Dados biométricos (digitais etc.);
O Sistema FIERN, contudo, não se responsabilizam pela veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos TITULARES.
5. COMO OBTEMOS DADOS PESSOAIS
Todos os dados são obtidos de titulares que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis nos nossos portais eletrônicos, tais como formulários em websites próprio e de terceiros, aplicativos, redes sociais, central de relacionamento com cliente, fale conosco ou presenciais nos centros de atividades do Sistema FIERN, feiras e eventos.
Ao navegar em alguma de nossas plataformas e para atender a interesse manifestado por você, será necessário o preenchimento de formulários eletrônicos ou o envio de informações para e-mails oportunamente indicados.
É de sua inteira responsabilidade a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Sendo assim, não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da inexatidão, omissão de informação relevante, ou da inserção de dados falsos.
6. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site.
Atualmente nossos sites, portais e aplicativos coletam cookies essenciais para o funcionamento correto dos serviços. Estes cookies geralmente são utilizados em resposta às ações realizadas pelo usuário, como definição de preferências, logins ou preenchimento de formulários.
Adicionalmente, os cookies poderão ser utilizados para fins estatísticos e para melhoria do relacionamento com os usuários, sendo possível que o este configure seu navegador para bloqueá-los. Contudo, isso poderá comprometer o correto e esperado funcionamento do sistema.
7. DO ACESSO A LINKS EXTERNOS
Alguns serviços oferecidos pelo Sistema FIERN podem conter links que direcionam à sites externos. Nesse caso, não podemos assumir qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, você consulte as respectivas políticas de privacidade da instituição responsável antes de fornecer dados pessoais ou informações.
8. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS
O Sistema FIERN trata os dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas de acordo com o relacionamento firmado com o Titular. Em geral são dados necessários para a gestão de suas operações, prestação de serviços, divulgações de informações diversas, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. A seguir, alguns exemplos:
- Atendimento a serviços e envio de e-mail marketing;
- Enviar notícias relacionadas ao Sistema FIERN;
- Manter atualizados cadastros de usuários, para fins de contato por correio eletrônico, SMS, aplicativos de mensagem (whatsapp ou outros semelhantes), telefone, redes sociais etc;
- Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
- Realizar campanhas de comunicação e marketing;
- Responder a dúvidas e solicitações dos usuários.
- Enviar ofertas de serviços, pesquisas mercadológicas, pesquisas de satisfação, eventos, mediante o consentimento formal do titular para tal.
- Prevenir a segurança das relações firmadas com o Titular.
9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse do Sistema FIERN.
10. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS
Qualquer compartilhamento de dados pessoais somente é realizado pelo Sistema FIERN nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, todo compartilhamento somente ocorre com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente ou quando necessário para o adequado fornecimento dos nossos serviços. Nos casos em que a permissão do usuário é necessária, o compartilhamento é precedido da celebração de acordos de tratamento de dados pessoais, por via dos quais são estabelecidos seus limites e finalidades, além das responsabilidades das instituições envolvidas.
Essencialmente, o Sistema FIERN realiza compartilhamento de dados:
- Com órgãos da administração pública: Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Ministério da Educação – MEC;
- Educacenso – INEP;
- Conselho de Educação do Rio Grande do Norte;
- Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte;
- Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT do Natal;
- Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte;
- Receita Federal;
- Confederação Nacional das Indústrias (CNI), SESI – Departamento Nacional e o Conselho Nacional do SESI, SENAI – Departamento Nacional e o Conselho Nacional do SENAI e IEL – Departamento Nacional;
- Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos;
- Com instituições com as quais o Sistema FIERN mantém contratos, parcerias ou acordos de cooperação e que, de algum modo dão suporte às atividades desenvolvidas;
- Outros órgãos cuja obrigação de compartilhar seja necessária.
Em todo caso, o Sistema FIERN cumpre com o dever de informar previamente aos Titulares a respeito das hipóteses de compartilhamento de seus dados pessoais, obtendo o consentimento sempre que necessário.
11. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
O Sistema FIERN implementa medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou outra forma de tratamento irregular. Isso é feito, por exemplo, por meio de:
- Sistemas, ferramentas e serviços aptos a proteger e monitorar o tratamento de dados pessoais; e
- Políticas, normas e procedimentos internos que orientam a atuação dos colaboradores em prol da proteção de dados pessoais.
- Controle de acessos lógicos para que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a seus dados pessoais.
12. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
De um modo geral, a legislação garante a você os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, o titular tem direito a saber se seus dados pessoais são tratados ou não;
- Acesso aos dados pessoais que são tratados;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, caso perceba que existem dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados pessoais para o novo fornecedor ou prestador; nos casos de mudança de fornecedor ou prestador serviço;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento;
- Informações sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados;
- Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Caso você pretenda tratar de quaisquer assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados, inclusive exercer quaisquer direitos relacionados ao assunto, deverá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, a fim de que possamos avaliar especificamente a situação apresentada. Seguem as informações:
- Encarregado(a): Gabriella de Melo Souza Rodrigues Rebouças
- E-mail: lgpd@fiern.org.br
13. ATUALIZAÇÕES
Caso esses termos venham a ser atualizados, para atender a normas e regulamentos sobre privacidade e proteção de dados, sua versão atualizada será imediatamente disponibilizada, mantendo-se registradas as versões anteriores para fins de consulta.
