A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) encaminhou, nesta quarta-feira (13), uma carta aos deputados e deputadas federais do Rio Grande do Norte solicitando apoio dos parlamentares a emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho.

 

O documento destaca que a discussão sobre redução da jornada de trabalho, embora legítima e necessária, não pode ser conduzida de forma precipitada ou dissociada da realidade econômica do país. “Alterações abruptas podem comprometer a sustentabilidade das empresas, especialmente da indústria, impactando investimentos, produtividade e geração de empregos”, afirma Roberto Serquiz, presidente da FIERN.

 

As emendas defendidas na carta estabelecem, principalmente, a transição gradual na redução da jornada de trabalho a partir de 2028, bem como a possibilidade de regime especial em que horas adicionais sejam remuneradas sem incidência de encargos, a prevalência das convenções e acordos coletivos, estabelecimento de critérios relacionados à segurança jurídica trabalhista, e vinculação da redução da jornada ao crescimento proporcional da produtividade nacional, assegurando responsabilidade macroeconômica e previsibilidade.

 

 

“O tema possui elevada relevância social e econômica e demanda análise técnica aprofundada, responsabilidade institucional e considerando os impactos diretos sobre a competitividade das empresas, os custos de produção, a manutenção do emprego formal e o equilíbrio macroeconômico nacional”, acrescenta Serquiz.

 

O posicionamento da FIERN na carta alinha-se ao posicionamento institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a proposta de redução da jornada de trabalho. As instituições defendem que quaisquer mudanças nessa matéria estejam fundamentadas nos princípios de valorização da negociação coletiva e das especificidades setoriais; responsabilidade fiscal, econômica e social; modernização das relações de trabalho com preservação da produtividade; e segurança jurídica e fortalecimento da competitividade nacional.

 

Um estudo técnico da CNI sobre o tema aponta que uma redução imediata da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões anuais, representando aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas brasileiras. Na indústria, os impactos podem atingir índices ainda mais expressivos em determinadas regiões do país.

 

“A experiência internacional demonstra que processos exitosos de redução da jornada ocorreram de forma gradual e sustentados por ganhos efetivos de produtividade, modernização tecnológica e amadurecimento das relações de trabalho”, conclui Serquiz.