Comissão de Meio Ambiente da FIERN debate decreto que trata de compensação ambiental no RN

27/04/2022   18h37

 

Com objetivo de esclarecer legislação de compensação ambiental do estado, a Comissão Temática de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (COEMA-FIERN) se reuniu, nesta quarta-feira (27), na Casa da Indústria com empresários e poder público. No encontro, houve a explanação do Decreto nº 31.278/2022, que regulamenta a Lei complementar nº 272/2004 referente à compensação ambiental por representante do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

 

O presidente do Coema e diretor 1º tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz, disse que o tema foi trazido para discussão uma vez que a classe empresarial foi surpreendida com a divulgação do documento. Daí a iniciativa em trazer representantes do Idema para facilitar o esclarecimento aos empresários. “As atividades empresariais precisavam ter respostas. Foi uma oportunidade para ouvir e avaliar os impactos que esse decreto pode ter”, comentou.

 

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt Tabosa, apresentou o decreto e pontuou os aspectos que fundamentam o documento oficial que “regulamenta a Câmara de Compensação Ambiental, cria o Comitê de Compensação Ambiental Estadual, disciplina os regimes de contraprestação a título de compensação por significativo impacto ambiental”.

 

Durante a apresentação, ele ressaltou que, sem o empresariado, o Rio Grande do Norte não vai crescer. “É preciso dar segurança ao empresário para que possa investir no estado”, disse.

 

 

Segundo Serquiz, o Idema mostrou que a regulamentação traz uma metodologia de cálculo que valoriza e dá atribuições para aplicabilidade dos recursos. Ele destacou que não há um crescimento de alíquota. “Apenas faz uma classificação de acordo com a compensação ambiental, socioambiental e o significativo impacto. De um modo geral, ficou bem compreendido”, avaliou.

 

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN) e vice-presidente da FIERN, Silvio Bezerra, ressaltou a transparência nas discussões como, por exemplo, a que pautou a reunião do COEMA.

 

No final, o presidente da Comissão frisou a necessidade em se acompanhar esse debate a respeito do decreto. “Sempre há uma leitura inicial e tem que ver os fatos acontecerem para ir avaliando. Em linhas gerais, saímos satisfeitos com o que foi apresentado”, concluiu Serquiz.

 

O encontro realizado em formato híbrido, contou ainda com a participação do diretor 1º secretário da FIERN, Heyder Dantas, do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, representantes de Sindicatos filiados à FIERN e do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN).