Os desafios e avanços da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte foi o tema central da primeira reunião da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa da (COMPEM) Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) em 2024. O encontro aconteceu nesta terça-feira (12), na sede do Sebrae-RN, em Natal.

 

De acordo com o presidente da COMPEM, Ney Robson Alves, a reunião serviu para buscar respostas do governo estadual sobre a execução da Lei. “Esse é um tema que já vem se arrastando há anos e não é executado. A lei foi debatida, criada e sancionada, mas não está em funcionamento, então precisamos achar mecanismos que possibilitem o cumprimento”, comenta.

 

 

“Não faz sentido um estado como o nosso, que tem 98% das empresas caracterizadas como micro e pequenas, comprar de grandes fornecedores e não ter a viabilidade para atender as pequenas, que irrigam o sustentáculo econômico do nosso estado”, acrescenta Ney Robson, que também preside o Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Marcenarias do Estado do RN (SindMóveis-RN).

 

 

O diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, fez um retrospecto do esforço do empresariado potiguar para a criação de uma legislação específica para as MPEs, com o marco inicial em 2005, na formação da Frente Empresarial da MPE, e que culminou na aprovação e sanção da Lei Complementar nº 675, de 6 de novembro de 2020. “Desde que a lei foi aprovada, ainda em 2020, tiveram poucos avanços. Esse assunto é importantíssimo para nosso estado, mas anda lentamente”, avalia.

 

 

A coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, enalteceu a importância das micro e pequenas empresas para a indústria. “Hoje, a grande força motriz da economia potiguar está nas MPEs. Nos estudos realizados dentro do SindMais, percebemos que a grande maioria dos setores industriais tem uma predominância de micro e pequenas empresas”, aponta.

 

A gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, Cátia Lopes, apresentou um panorama da execução da Lei Geral da MPE dentro das temáticas de Políticas de desenvolvimento e desburocratização; Compras governamentais; Estimulo à inovação; Estímulo ao crédito, à capitalização e dos incentivos tributários; Estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e economia solidária; e Educação empreendedora.

 

 

“O Rio Grande do Norte precisa criar um ambiente para fortalecer as Micro e Pequenas Empresas para elevar o patamar do estado. Em alguns temas que são prioritários, encontramos uma trava na pauta dentro do governo”, destaca Cátia.

 

O técnico da Secretaria Estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Benson Bezerra, também falou sobre os desafios para executar os pontos previstos na legislação. A Seplan assumiu em 2023 a competência de dar avanço à Lei Geral da MPE. “Atualmente, são cinco órgãos estaduais que emitem licenciamentos, mas somente os Bombeiros emitem um dos quatro tipos de licenciamento, em um sistema que ainda é precário, e o IDEMA, em um sistema que não conversa com a Redesim”, exemplifica o servidor.

 

 

A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. “Todos os órgãos esbarram no mesmo problema: financeiro e de pessoal em Tecnologia da Informação para elaboração de um sistema que seja integrado à Redesim”, completa Benson.

 

A reunião foi realizada de forma híbrida e contou com a participação do coordenador executivo das Comissões Temáticas Ernani Bandeira, do diretor-regional do SENAI, Rodrigo Melo e do diretor operacional do SESI, Jaime Mariz.