Presidente da FIERN defende reforma tributária na reunião do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da CNI

25/04/2022   17h25

 

A proposta de reforma tributária e sua implicação para o Simples Nacional esteve em discussão na reunião do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM/CNI), na manhã desta segunda-feira (25). O COMPEM é presidido pelo empresário Amaro Sales de Araújo, que também é primeiro secretário da CNI e presidente da FIERN. O diretor 1° secretário da FIERN e presidente do COMPEM/FIERN, Heyder Dantas, também participou da reunião.

 

Na ocasião, Amaro Sales lamentou que a reforma não tenha ido à votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, em 2021, ou nos primeiros meses deste ano, e destacou o empenho da Confederação na defesa de uma proposta de mudança que equilibre o sistema tributário, com simplificação e medidas que tornem o ambiente econômico mais propício ao crescimento, com segurança jurídica.

 

“A última grande reforma tributária do país foi em 1964, quando se estabeleceu as bases do sistema de tributos nacional que vigora até hoje. Portanto, é preciso fazer uma reforma que atualize e torne mais racional esse sistema”, afirmou.

 

O gerente Executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Teles, fez uma exposição sobre as implicações, para as micro e pequenas empresas, da Proposta de Emenda Constitucional 110, que está em tramitação no Congresso Nacional para uma reforma do sistema tributário nacional. “A PEC 110 mantém, na Constituição Federal, o tratamento tributário favorecido e diferenciado às MPEs”, disse o gerente de Economia.

 

Durante a reunião foram apresentados também os projetos de lei, em discussão no Congresso, que atualizam os limites para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Atualmente, este limite está em R$ 360 mil ano (micro) e de R$ R$ 3,6 milhões (pequenas) para a receita bruta anual. Há três projetos de leis em tramitação com diferentes valores de teto para este faturamento, que vão de R$ 450 mil (micro) e R$ 5,8 milhões (pequenas) a 3 milhões (micro) e 18 milhões (pequenas).

 

Na sessão desta segunda-feira do COMPEM, realizada a partir de Brasília com a participação de todos os conselheiros, os técnicos da Gerência de Economia da CNI ainda apresentaram os principais projetos defendidos na Agência Legislativa 2022 da Indústrias relacionados com as MPEs.

 

Um destes projetos é o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), aprovado no Senado para incentivar o pagamento de débitos tributários, que prevê modalidades de descontos conforme a redução de faturamento da empresa no período da pandemia. O PERT dará a oportunidade às empresas regularizarem suas situações fiscais e terem acesso irrestrito ao mercado de compras governamentais e ao crédito, o que favorece a retomada econômica.

 

Ao encerrar a reunião do COMPEM, Amaro Sales destacou que a exemplo da superação dos momentos difíceis da pandemia, é preciso união para enfrentar os desafios do momento econômica e assegurar o desenvolvimento. “Vamos superar a crise e as dificuldades juntos”, reforçou.