O conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ex-senador Armando Monteiro, e o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, destacaram um prognóstico positivo para a economia do país e do Estado, com melhorias na competitividade da indústria, a partir da Reforma Tributária. A projeção favorável para a atividade econômica, principalmente no setor industrial em decorrência das mudanças no sistema tributário, também foi a ênfase da apresentação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

 

Eles participaram do debate a ‘Reforma Tributária e os impactos na Indústria do RN’, promovido pela Federação das Indústrias do RN (FIERN), nesta segunda-feira (02.09), no auditório da Casa da Indústria, que teve a presença da governadora Fátima Bezerra. Na ocasião, também houve um painel do secretário da Fazenda e Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que é presidente nacional do Comsefaz, sobre as implicações dessas mudanças no setor industrial do Estado.

 

“A reforma tributária vai permitir que a indústria recupere a competitividade perdida”, destacou Armando Monteiro, que também foi presidente da CNI e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Vamos diminuir a complexidade e retirar os resíduos tributários na exportação” acrescentou.

 

 

Ele disse também que, com as mudanças previstas, haverá uma neutralização de impostos, com o fim da cumulatividade. “O contencioso também será menor, para insatisfação de alguns”, comentou.

 

O conselheiro da CNI disse que as áreas de resistências partem de “quem ganha com a complexidade” do sistema atual. “Devemos acreditar na reforma. É a reforma perfeita? Não. Mas é a possível”, defendeu.

 

O ex-senador afirmou que há comentários improcedentes que atribuem ao projeto de reforma o fim dos incentivos. “Antes da reforma, os incentivos já estavam fadados a acabarem, porque foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF foi por esses incentivos terem sido à margem do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Depois, houve uma lei complementar para convalidar até 2032. Mas tinham data para morrer”, disse.

 

Armando Monteiro explicou que o projeto de reforma prevê um Fundo de Compensação que também garante esses incentivos até 2032. “Todo o estoque de incentivos vai ser respeitado”, salientou.

 

Bernard Appy detalha mudança e destaca aspecto unificador

 

O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que, atualmente, há dois projetos de lei: um aprovado na Câmara dos Deputados, o principal, que está em tramitação no Senado, e outro em fase final de discussão na Câmara. “A reforma obrigará União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na construção do novo sistema tributário”, explicou Bernard Appy.

 

Serão o IBS, para estados e municípios, e o CBS, para o governo federal. “Fomos bem-sucedidos na elaboração dos projetos de leis complementares, temos 90% de convergência e 5% de divergência; e o trabalho segue na formulação de regulamentos, feito por estados, municípios e União, além da montagem do sistema que é totalmente novo e informatizado, construído pelas três esferas da federação”, informou.

 

Ao explicar as alterações, ele apontou que a principal transformação é a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Haverá também o Imposto Seletivo para tributar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

 

 

Ele disse que o modelo se inspira nas melhores práticas internacionais de tributação de consumo de bens e serviços. “É uma tributação de ampla incidência, acabará com a distinção entre mercadoria e serviço. IBS e CBS terão a mesma legislação. São tributos que não terão cumulatividade plena”, salientou.

 

Para o secretário do Ministério da Fazenda, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será um dos aspectos positivos da reforma e poderá estimular investimentos produtivos nos estados da região Nordeste. “Com o Fundo de Desenvolvimento Regional, os estados do Nordeste vão ter uma participação maior e isso vai criar um diferencial, mas precisam ser bem utilizados”, comentou.

 

Conselheiro da CNI destaca impactos positivos da Reforma Tributária

 

O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, ressaltou ainda que o Brasil já possui a maior tributação de consumo do mundo. Portanto, argumentou, não é a reforma tributária que implicará em uma taxação excessiva. “O pior, atualmente, é que essa taxação está opaca para o contribuinte e o consumidor. Com a nova alíquota, acaba a cumulatividade e a alíquota nominal será a ‘real’. Um sistema assim será transparente”, afirmou.

 

Para Armando Monteiro, isso poderá tornar a discussão mais saudável e resultar em outras medidas que melhorem o sistema tributário. “Terá um efeito pedagógico e o brasileiro vai se dar conta de que paga uma tributação de consumo muito elevada”, disse. “E com isso poderá haver uma discussão a respeito da tributação sobre a renda, que posteriormente terá reflexos favoráveis sobre o consumo”, observou.

 

 

Ele destacou que o Brasil é, atualmente, um país de baixo crescimento, porque a indústria perdeu força diante das dificuldades, entre as quais as impostas por um sistema tributário complexo e com custos elevados. “Quando a indústria perde força, o país deixa de crescer”, apontou. “E isso começou nos anos 80”, lembrou.

 

Monteiro citou que o setor industrial representava 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a indústria de transformação detém apenas 11% do PIB. O Brasil já representou 2,5% das transformações industriais do mundo; hoje, esse número é de 1,2%. O conselheiro da CNI considera que esses percentuais mostram que a atividade industrial nacional já teve uma força econômica que pode ser retomada, e as mudanças no sistema tributário podem contribuir nessa direção.

 

Ele mencionou o câmbio apreciado e as taxas de juros elevadas, além do “custo Brasil”, para o qual contribui a tributação complexa e ineficiente, como fatores que levaram à perda de competitividade da indústria. “Um sistema que onera exportação e tributa investimentos é algo burro. O mundo desonera investimento, porque investir é muito importante para a economia”, alertou Monteiro. Por isso, ele aponta a reforma como uma das condições para a retomada do setor industrial.

 

Texto: Aldemar Freire