A segurança hídrica foi o tema central da primeira reunião da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) da FIERN em 2023, nesta quarta-feira (15). O encontro contou com uma apresentação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Paulo Lopes Varella Neto, sobre uma proposta de minuta de decreto referente a cobrança da água bruta no estado.

 

Na abertura da reunião, o diretor 1º tesoureiro da FIERN e presidente da COEMA, Roberto Serquiz, destacou que a geração de emprego e renda é uma solução para a atual situação fiscal do Rio Grande do Norte. “O RN passa por uma situação fiscal muito difícil e isso impossibilita a realização de investimentos em diversas áreas”, afirmou.

 

“O Sistema Indústria potiguar vê, como solução para isso, a criação de mais empregos, por meio da atração de empreendimentos que tragam o desenvolvimento e promovam a competitividade do estado em comparação com outros estados”, acrescentou Serquiz.

 

 

O presidente da COEMA ainda comentou que todo anúncio de oneração assusta e pode comprometer a manutenção ou a atração de novos investimentos. “É preciso achar um ponto de equilíbrio”, declarou. “Convergimos no pressuposto referente a base legal e que a importância da água para o desenvolvimento”, completou.

 

“A própria indústria tem mecanismos, como a reutilização, para preservar esse elemento tão importante. Por isso, precisamos levar a discussão de forma segmentada, para chegarmos por setor a um entendimento. Estamos diante dessa abertura de diálogo”, concluiu Serquiz.

 

 

Objetivos da cobrança

 

Antes de apresentar a proposta, o secretário da SEMARH apresentou os pressupostos para a cobrança. “Água é fonte de vida e tem o meio ambiente em sua essência. Mas também é fonte de desenvolvimento, que é quando passamos a tratá-la como recurso hídrico”, aponta Pedro Neto.

 

“Nesse sentido, temos um estado com diversas vocações para um salto no desenvolvimento, mas é preciso garantir a segurança hídrica para garantir essa perspectiva”, disse o secretário.

 

Entre os objetivos para a cobrança, estão o reconhecimento da água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

 

 

Proposta

 

Para explicar as razões da cobrança, Pedro Neto citou a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a cobrança pelo uso da água bruta. “Não estamos propondo uma legislação para criar essa cobrança, mas sim regulamentar essa oneração”, explicou.

 

Na apresentação da proposta, o secretário reforçou os princípios para estabelecer a cobrança e mostrou os principais pontos da proposição. “Basicamente, todos os usos outorgáveis de água bruta com mais de 5 mil litros por hora estarão sujeitos a cobrança”, ressalta.

 

Sobre a base de cálculo para a oneração, o secretário explica que vai levar em conta o volume efetivamente utilizado e o valor estabelecido para cada atividade. “Esses valores foram colocados como proposta, mas estamos abertos para o diálogo e para conhecer a realidade de cada setor para saber se os valores estão de acordo com o que é razoável”, completou o secretário.