A Comissão Temática das Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) realiza, nesta quarta-feira (12), a 1ª reunião ordinária de 2023. Na pauta, as ações, evolução e resultados da Junta Comercial do RN (Jucern) e as tramitações, no Congresso Nacional, de legislações relevantes para as micro e pequenas empresas.

 

 

O presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia, vai apresentar os avanços da instituição nos últimos anos. A Junta Comercial é uma autarquia estadual secular, instituída em 13 de setembro de 1899. A instituição é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec) e orientada pelas Instruções Normativas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

 

Em seguida, Ariene d’Arc Diniz e Amaral, especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e colaboradora no Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE), fará a apresentação das tramitações das normas de interesse para as micro e pequenas empresas no Congresso Nacional.

 

Uma das legislações é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1 de 2023, do Senado Federal, proveniente da Medida Provisória nº 1.139/2022. O PLV propõe a flexibilização e aprimoramento das condições de contratação e de renegociação apresentadas na MP, que altera disposições relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

 

Outro tópico a ser abordado pela especialista é a proposta de aumento do limite da alçada de recursos voluntários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a partir da MP nº 1.160/2023, que dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do CARF.

 

Por fim, serão apresentadas as novidades da reinstalação do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE), órgão vinculado à Secretaria de Micro e Pequenas Empresas (SEMPE) do Ministério de Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

 

 

Finalidade 

Presidida pelo diretor 1º secretário da FIERN, Heyder Dantas, a COMPEM tem como atribuição debater e propor estratégias relacionadas com as questões de interesse das micro e pequenas empresas industriais, visando a maior eficiência e eficácia em sua atuação. A Comissão tem finalidade assessorar a diretoria da FIERN, contribuindo para a elaboração e a aplicação de políticas relativas ao tratamento diferenciado aos pequenos negócios industriais, visando sua competitividade, desenvolvimento e fortalecimento, bem como realizar estudos nas áreas de inovação tecnológica, capacitação empresarial e acesso ao mercado externo.