Pautas de relevância para a indústria foram temas de debate na primeira reunião do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (27), na sede da Confederação, em Brasília. O diretor 1º secretário da CNI e presidente do COMPEM, Amaro Sales de Araújo, ressaltou o otimismo com o novo ano e a importância de defender os pleitos das micro e pequenas empresas.

 

“Precisamos sair em defesa das micro e pequenas empresas e dos pleitos daqueles que representam 50% das empresas do Brasil, que garantem maior empregabilidade e que amenizam os impactos das adversidades em todo o país”, destacou Amaro.

 

Durante reunião, as equipes técnicas das Gerências Executivas de Assuntos Legislativos e de Economia e da Diretoria Jurídica da CNI apresentaram desafios e encaminhamentos referentes à Medida Provisória 1.160/2023, que trata da atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). “Nossa equipe está trabalhando para apresentar medidas de soluções para empecilhos gerados pela MP”, afirmou o secretário executivo do COMPEM, Mário Sérgio Telles.

 

Outra matéria debatida durante a reunião foi a proposta de emenda nº 54 à Medida Provisória nº 1.154/2023, que altera a composição de conselhos das agências regulatórias do país. A proposta é vista com preocupação pelo COMPEM e pelas equipes técnicas da CNI.

 

Por fim, foram apresentadas novas oportunidades de transação tributária, por meio do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), anunciado pelo governo como “Litígio Zero”. O PRLF foi instituído por meio da Portaria PGFN/RFB nº 1/2023. Ainda foi apresentado o Edital PGDAU nº 1/2023, voltado para a negociação de débitos do SIMPLES inscritos na dívida ativa da União.

 

Também participaram da reunião o diretor 1º tesoureiro e presidente eleito da FIERN, Roberto Serquiz, o diretor 1º secretário e Conselheiro titular da FIERN no COMPEM, Heyder Dantas, e o gestor das Comissões Temáticas da FIERN, Ernani Bandeira.