Ao final da 15ª Conferências das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP15), encerrada na madrugada desta segunda-feira (19), os países signatários acordaram 23 metas globais para 2030 para enfrentar a perda da biodiversidade e restaurar os ecossistemas.
As ações integram o Marco Global da Biodiversidade (GBF, na sigla em inglês) e abrangem medidas relativas à conservação, restauração, poluição, agricultura, setor produtivo privado, direitos de populações indígenas e povos tradicionais.
A partir do acordo, o Brasil terá o desafio de internalizar as metas globais em um plano nacional para diminuir a perda da biodiversidade e promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais
Os Yawalapiti são um grupo indígena que habita o estado brasileiro do Mato Grosso, mais precisamente o sul do Parque Indígena do Xingu. Foto de Iano Andrade
Assim como a COP do Clima, realizada em novembro no Egito, a COP da Biodiversidade terminou com um acordo pouco ambicioso, na visão de especialistas.
Contudo, são metas que apresentam avanços em relação à conservação da biodiversidade e consideram outros desafios globais e as realidades de cada país, analisa o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo.
“O acordo final teve avanços aquém do esperado, mas são avanços. Para o Brasil, o importante agora é se debruçar sobre as metas e traçar o seu plano nacional, incorporando esses objetivos à legislação existente e adaptando os projetos que estão em andamento no Congresso Nacional”, destaca.
“O setor industrial está engajado e quer auxiliar o país nessa internalização. A CNI faz parte de dois colegiados importantes, a Conabio e o CGen, os quais têm competência relacionada aos pilares da Convenção sobre Diversidade Biológica. Vamos atuar construindo juntos o plano nacional que reflete o marco global e que contribua para que o país avance rumo ao desenvolvimento sustentável e à liderança mundial em economia verde”, completa.
Objetivos e metas do Marco Global da Biodiversidade
A COP15 definiu quatro objetivos e 23 metas para diminuir a perda da biodiversidade e restaurar a conservação dos ecossistemas. Confira abaixo quais são eles:
Os quatro objetivos globais
Ecossistemas e espécies: Manter, aprimorar ou restaurar a integridade, a conectividade e a resiliência de todos os ecossistemas; interromper a extinção de espécies ameaçadas, reduzir a taxa de extinção e o risco de todas as espécies e aumentar a abundância de espécies selvagens nativas; e manter a diversidade genética dentro das populações de espécies selvagens e domesticadas.
Biodiversidade: Utilizar e gerir de forma sustentável os recursos da biodiversidade e os serviços ambientais e restaurar os ecossistemas que estão em declínio.
Repartição de Benefícios: Promover a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados.
Meios de implementação: Garantir recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica e acesso e transferência de tecnologia para implementar totalmente o Marco Global da Biodiversidade, especialmente aos países em desenvolvimento, fechando progressivamente a lacuna de US$ 700 bilhões por ano para financiamento da biodiversidade.
As principais metas para 2030
Confira a seguir as principais metas acordadas no Marco Global da Biodiversidade pelas 196 partes que participaram da COP15:
- Conservar pelo menos 30% dos habitats naturais da terra (terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos), com ênfase em áreas de particular importância para a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e serviços ambientais. Atualmente 17% das áreas terrestres e 10% das áreas marinhas do mundo estão sob proteção.
- Restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas.
- Reduzir a quase zero a perda de áreas de alta importância para a biodiversidade, incluindo ecossistemas de alta integridade ecológica.
- Cortar o desperdício global de alimentos pela metade e reduzir significativamente o consumo excessivo e geração de resíduos.
- Reduzir pela metade o excesso de nutrientes e o risco geral representado por pesticidas e produtos químicos altamente perigosos.
- Adotar regulamentações para tratar do acesso a recursos genéticos, informações de sequências digitais e repartição de benefícios, além de assegurar o aumento dos recursos de repartição até 2030.
- Eliminar progressivamente até 2030 os subsídios que prejudicam a biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano, enquanto aumenta os incentivos positivos para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
- Mobilizar até 2030 pelo menos US$ 200 bilhões por ano em investimentos domésticos e financiamento internacional relacionado à biodiversidade de todas as fontes – públicas e privadas.
- Aumentar os fluxos financeiros internacionais dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para pelo menos US$ 20 bilhões por ano até 2025 e US$ 30 bilhões por ano até 2030.
- Prevenir, reduzir e controlar a introdução de espécies exóticas invasoras.
- Promover medidas de biossegurança para avaliar riscos no desenvolvimento da biotecnologia e promover seus benefícios.
- Encorajar o setor privado, especialmente grandes empresas, multinacionais e instituições financeiras, a monitorarem, avaliarem e divulgarem de forma transparente seus riscos, dependências e impactos na biodiversidade por meio de suas operações, suprimentos e cadeias de valor e portfólios.
Acordos para implementação das metas
Além do Marco Global para a Biodiversidade, a COP15 aprovou uma série de acordos para sua implementação. São medidas voltadas ao planejamento e monitoramento das metas, mobilização de recursos para ajudar as nações a desenvolver sua capacidade de atender às obrigações e sobre Informações de Sequências Genéticas Digitais (DSI, na sigla em inglês).
O Global Environment Facility foi solicitado a estabelecer um Fundo Fiduciário Especial para complementar o fundo existente e, assim, apoiar e garantir a implementação do Marco Global da Biodiversidade.
Em relação às Informações de Sequências Genéticas Digitais (DSI), os delegados da COP15 concordaram em estabelecer dentro do Marco Global um mecanismo multilateral para a repartição justa e equitativa de benefícios entre provedores e usuários de DSI, a ser finalizado na COP16 que acontecerá na Turquia em 2024.
O acordo também obriga os países a monitorar e relatar a cada cinco anos os indicadores relacionados ao progresso em relação os objetivos e metas do Marco Global. Os principais indicadores incluem a porcentagem de terra e mar efetivamente conservada e o número de empresas que irão divulgar seus impactos e dependências na biodiversidade, entre outros.
