A atualização da Política Ambiental do Rio Grande do Norte, regida pela Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, foi tema de reunião entre o presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Roberto Serquiz, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Paulo Varella, nesta quinta-feira (9). Também foi debatida a atualização do regimento interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), órgão que estabelece normas, critérios e padrões para a manutenção e uso dos recursos naturais do estado.

 

De acordo com Roberto Serquiz, a legislação, publicada há mais de 20 anos, precisa ser atualizada para garantir o desenvolvimento sustentável do estado. “A atualização da Política Ambiental é muito importante e vai dar maior celeridade aos licenciamentos ambientais, descongestionar o órgão ambiental licenciador, além de dar objetividade e segurança jurídica, semelhante à revisão do Plano Diretor de Natal, que promoveu uma reviravolta após aprovada, impulsionou o empreendedorismo e a construção civil em Natal” destaca. “O que os empresários prezam é por uma regra clara para analisar a viabilidade dos negócios, por isso, é um tema importantíssimo para a indústria potiguar”, acrescenta Serquiz.

 

O secretário Paulo Varella destaca que o debate junto à FIERN é positivo para encontrar caminhos sustentáveis para o estado. “Não se consegue estabelecer caminhos sustentáveis trabalhando só. Isso é um grande desafio e devemos avançar, juntos, ouvindo as demandas da indústria, mas também de outros setores da sociedade”, afirma.

 

Para o presidente da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) e um dos vice-presidentes da FIERN, Marcelo Rosado, que também participou da reunião, o Rio Grande do Norte precisa atualizar a legislação ambiental para garantir um ambiente de negócios mais sustentável. “Os outros estados já atualizaram suas legislações, estão num ritmo de licenciamento acelerado em comparação com o do RN, então precisamos avançar nessa questão”, ressalta.

 

“Temos muita vontade, tanto por parte da classe produtiva quanto do Estado, como o exemplo do secretário Paulo Varella, que se mostrou aberto a receber nossas contribuições. Vamos encaminhar sugestões do que pode ser feito para otimizar os licenciamentos e a atuação estratégica do CONEMA”, completa Rosado.

 

Na reunião, a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, e o gerente do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque, apresentaram desafios e oportunidades sobre a atualização da Política Ambiental. Entre os pontos destacados, estão a municipalização do licenciamento ambiental, regulamentação da dispensa, inexigibilidade e licenciamento eletrônico, atualização do Sistema Estadual de Informações Ambientais e a reorganização de órgãos e secretarias.