FIERN é convidada a conhecer decreto que regulamenta Lei das PPPs em reunião com a Seplan

18/12/2023   18h46

 

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), por meio da Coordenação Executiva de Relações Institucionais e Mercado, foi convidada pelo Governo do Estado para conhecer os detalhes da regulamentação da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), aprovada em setembro deste ano. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (18) na Secretaria de Planejamento com a participação da secretária, Virgínia Ferreira, do secretário-adjunto, José Dionísio, equipe técnica da secretaria, representantes do Gabinete Civil, além do assessor e o consultor da Thêmata, Renato Garcia e Pablo Ruiz, e Pedro Albuquerque, do Observatório Mais RN.

 

A Lei Complementar nº 740, de 06 de setembro de 2023, institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte (PPP/RN) e estabelece normas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito do estado potiguar.

 

De acordo com a coordenadora executiva de Relações Institucionais e Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, a Federação foi convidada para conhecer o decreto de concessões comuns, que deve detalhar a aplicabilidade da Lei das PPPs. Ela comenta ainda que reconhece a importância de agilizar a regulamentação.

 

O mesmo entendimento é compartilhado pelo gerente técnico do Observatório Mais RN, Pedro Albuquerque. Em sua avaliação, essa movimentação é necessária. “O Estado está se movimentando para, o quanto antes, encerrar o processo de regulamentação de concessões e PPPs”, disse.

 

A coordenadora considera positiva a implementação de parcerias público-privadas no RN para impulsionar novos negócios. “Vemos como positivo porque você aproveita vários ativos que estão parados ou depreciando-se, e, ao transformá-los em concessões públicas ou parcerias público-privadas, pode gerar benefícios para a iniciativa privada e para o próprio estado. Isso resultará em novos negócios, eventos e turismo”, explicou Ana Adalgisa.

 

No entanto, ela destaca a importância de regulamentar e detalhar em novos decretos os pormenores da lei, o que proporcionaria maior segurança para ambas as partes envolvidas na parceria. “É uma alternativa para que o estado gere riqueza para si, mas é importante ter esses decretos para garantir segurança jurídica, tanto para o investidor quanto para o próprio estado que realizará as concessões”, complementa.

 

De maneira geral, uma concessão comum dentro de uma PPP é um acordo em que uma entidade privada recebe permissão do setor público para operar, manter ou desenvolver determinado serviço ou infraestrutura por um período específico. Em contrapartida, a empresa privada pode receber receitas provenientes da prestação desse serviço, seja por meio de tarifas pagas pelos usuários ou pagamentos do governo.

 

Texto: Líria Paz