O superintendente Jurídico e Corporativo da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Sérgio Freire, e a gerente da Unidade Jurídica e de Contratos, Caroline de Oliveira, representaram a FIERN no 21º Encontro Nacional de Advogados do Sistema Indústria (Enasi), que aconteceu em Brasília, na terça-feira (21). O encontro reúne magistrados e principais nomes do Direito nacional para debater temas relevantes para o setor industrial e para a sociedade.

 

A abertura do evento foi feita pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. Em seguida, o presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferiu uma palestra sobre os desafios da neoindustrialização.

 

“Foi a primeira vez que participei do evento e o que mais me impressionou foi o alto nível de debate”, declara o superintendente Jurídico e Corporativo da FIERN. “Foram abordados temas como reforma tributária, aplicação da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] em relação à indústria e assuntos sobre o TCU [Tribunal de Contas da União], notadamente a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, a LINDB, que mostra as possibilidades de soluções dos conflitos entre o órgão de Contas e aqueles que têm o dever de prestação de contas”, relata Freire.

 

O ENASI tem como objetivo fortalecer a disseminação e integração do conhecimento jurídico sobre matérias de interesse do Sistema Indústria para os seus advogados. Realizado desde 2002, o Encontro mobiliza anualmente os advogados da CNI, SESI, SENAI, IEL e federações estaduais das indústrias.

 

Na abertura do evento, Ricardo Alban ressaltou a importância do corpo jurídico para o fortalecimento da indústria. Para ele, os advogados prestam um relevante trabalho de consultoria para embasar a atuação das demais áreas de negócios e de defesa de interesses das entidades do Sistema Indústria. “Vamos ter muitos desafios para enfrentar não só com legislações, mas com todos os embates que estão para ocorrer. Por isso, convoco todos os nossos advogados para encontrar soluções criativas e inovadoras para darmos continuidade e efetivamente fazer o que o nosso ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin, tem falado: a neoindustrialização”, pontuou o presidente da CNI.

 

Já o presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI e ministro aposentado STF, Ricardo Lewandowski, abordou os motivos pelos quais a indústria encolheu no mundo e, especialmente, no Brasil, e apontou para a urgência de o país buscar novos caminhos para a modernização de sua indústria. “O processo de desindustrialização, que ocorre em todo o mundo em razão da redistribuição das plantas industriais motivadas pela globalização, se acelerou sobremaneira com a queda do Muro de Berlim. As fronteiras mundiais se encurtaram”, detalhou. “O Brasil, no entanto, passou e passa ainda, lamentavelmente, por um processo de desindustrialização, que diz respeito à falta de investimentos em infraestrutura, em educação, em inovação e pela complexidade do nosso sistema tributário”, acrescentou.

 

 

 

 

Texto: Guilherme Arnaud